TJGO 24/04/2014 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014
E DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DISPõE A SúMULA: 235 DO STJ QUE “A CON
EXãO NãO DETERMINA A REUNIãO DOS PROCESSOS, SE UM DELES Já FOI JU
LGADO”. NA ESTEIRA DA DISPOSIçãO CONTIDA NA REFERIDA SúMULA, A JU
RISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, REITERADAMENTE VEM D
ECIDINDO: “A CONEXãO é DESCARACTERIZADA SE UMA DAS CAUSAS Já FOI
JULGADA. INTELIGêNCIA DA SúMULA N.235, CONSEQUENTEMENTE, DEIXA DE
EXISTIR O JUíZO DE PREVENçãO”. (2ª C.C. REL. DES. GERALDO SALVAD
OR DE MOURA, A.C. Nº69606-6/188,, DJ 14096 DE 27/08/2003). "DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO. CONEXÃO. IM
POSSIBILIDADE. UNIVERSIDADE PÚBLICA. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE M
ATRICULA E TAXAS EM CURSO SEQUENCIAL DE TECNOLOGIA RADIOLÓGICA. I
- NãO Há QUE SE FALAR EM CONEXãO E DISTRIBUIçãO POR DEPENDêNCIA,
QUANDO O PROCESSO SE ENCONTRA NA FASE DE ANALISE DO RECURSO DE A
PELAçãO, UMA VEZ QUE O TERMO FINAL PARA A REUNIãO DAS REFERIDAS A
çõES, SUPOSTAMENTE CONEXAS, é O MOMENTO IMEDIATAMENTE ANTECEDENTE
A PROLAçãO DA SENTENçA DE MéRITO. PROFERIDA A SENTENçA, NãO MAIS
é POSSíVEL ORDENAR-SE A REUNIãO DESSAS AçõES. (...). REMESSA E A
PELO CONHECIDOS E IMPROVIDOS." (TJGO - 3ª CâM. CíVEL – RECURSO Nº
13858-7/195 - DUPLO GRAU DE JURISDIçãO – REL. DES. FELIPE BATIST
A CORDEIRO - DJ 14989 DE 27/04/2007). DESTARTE, DETERMINO A DEVOL
UçãO DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE SENADOR CANEDO, APóS AS DEV
IDAS BAIXAS. P.R.I. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2013. MÁRCIO DE CASTR
O MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
56929-07.2011.8.09.0175
1147
REVISIONAL
REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
1° CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 1° E
2° GRAU,INIMA AS PARTES A COMPARECER A SESSAO DE CONCILIAÇAO NO D
IA 05/05/2014 AS 17:00 HS NA BANCA 04.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
56929-07.2011.8.09.0175
1147
REVISIONAL
REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
1° CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 1° E
2°GRAU,INTIMA AS PARTES PARA COMPARECER A SESSAO DE CONCILIAÇAO N
O DIA 05/05/2014 AS 17:00 HS NA BANCA 04.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
473685-78.2009.8.09.0051 ( 200904736851 )
3011
CONSIGNATORIA
JOSUE LAURENTINO RODRIGUES
BANCO HSBC LEASING
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, RESULTA DE TUDO QUE A PARTE AUTORA TEM DOMICíLIO EM GOIANI
RA/GO, EM RAZãO DO QUE, SENDO ESTE O DOMICíLIO COMPROVADO NOS AUT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
20 de 788