Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 5TJMG, 12ª CC, AC nº AC 10471070917037001, publicado em 22.11.2013, Rel. Des. Domingos Coelho. NR.PROCESSO: 0342527.54.2009.8.09.0129 4 TJSC, ED em AC n. 2009.044397-7, de Biguaçu, rel. Des. Fernando Carioni, j. 11-05-2010. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Validação pelo c

Publicações Judiciais ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PERIODICIDADE SEMESTRAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 167/67 - (...)" (Apelação Cível n. 2004.006973-1, de Concórdia, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 8.9.2005, grifei). Extrai-se da jurisprudência: "(...) 3 - A capitalização de juros, embora admitida nos títulos de crédito vinculados às atividades rurais, comerciais e industriais, por autorizada em diplomas de regência específicos, tem na semestralidade a sua periodicidade mínima" (Ap. Cível n. 2001.016631-3, de Ta

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1514 87 Designado Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - ac. por maioria de 24/01/2012 - DJ 02/03/2012). Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO PRECEDENTE JULGADO PELA QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DESTE TRIBUNAL. PREVENÇÃO DE RELATOR. ARTIGO 54

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1514 98 3. A prevenção prevista no art. 164, § 1º, do RITJES, não se aplica a recursos provenientes de processos distintos que não estejam funcionalmente ligados. 4. Recurso conhecido e provido. ...” (= TJES - Agravo Regimental em AC nº 48010030491 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - Rel. Designado Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - ac. p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1738 88 Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO PRECEDENTE JULGADO PELA QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DESTE TRIBUNAL. PREVENÇÃO DE RELATOR. ARTIGO 54 DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO. A distribuição de recurso torna preventa a competência d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1477 407 INTERNA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVENÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. Preceitua o art. 146, inciso V, do Regimento Interno desta Corte, que o julgamento de recurso previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1506 117 CONHECIMENTO. Preceitua o art. 146, inciso V, do Regimento Interno desta Corte, que o julgamento de recurso previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na execução. Competência declinada. ...” (= TJRS AI nº 70046628376 - Quinta Câmara Cível -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1718 70 todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na execução. Competência declinada. ...” (= TJRS AI nº 70046628376 - Quinta Câmara Cível - Rel. Des. Romeu Marques Ribeiro Filho - ac. unân. de 29/02/2012). Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1738 99 referida Câmara Cível e, destarte, estando prevento para apreciar e julgar as questões atinentes ao feito em liça, é o caso de redistribuirse o recurso à sua relatoria, nos termos do art. 146, V, do Regimento Interno deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA. ...” (= TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70064233901 - Décima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1736 121 no curso da demanda. competência interna. vinculação. artIGO 146, incISO v, do ritjrs. O julgamento em outros recursos anteriormente distribuídos importa na vinculação do decisor. Hipótese dos autos em que se denota o julgamento anterior de recurso de agravo de instrumento por Desembargador deste Tribunal de Justiça,