Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 STJ, RMS 8757/GO, rel. Min. José Delgado; TJDFT, AGI 20090020158519, Acórdão nº 403.589, Rel. Des. Flávio Rostirola). Caso positiva a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC; b) Caso não existam valores suficientes, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículos registrados em nome da parte executada. Frutífera

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 […] o § 3 Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2 STJ, 3ª Turma, AgRg no REsp 1492174/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 23/06/2016. 3 STJ, 2ª Seção, REsp 1230060/PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 13/08/2014. 4 TJDFT, 4ª Turma Cível, AI 836125, 20140020170212, Rel. Des. Fernando Habibe, j. 12/11/

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Após, considerando que a penhora de dinheiro figura em primeiro lugar no rol do art. 655 do Código de Processo Civil, promova-se a pesquisa de ativos financeiros depositados em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do débito, por meio do sistema BACENJUD (Artigos 655, I, e 655-A, do CPC; STJ, RMS 8757

Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 655-A, do CPC; STJ, RMS 8757/GO, rel. Min. José Delgado; TJDFT, AGI 20090020158519, Acórdão nº 403.589, Rel. Des. Flávio Rostirola). Caso positiva a diligência, transfira-se a quantia bloqueada para a conta remunerada deste juízo e intime(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC. 5. Frustrada a diligência, em homenagem ao princípio da economia processual, promova-se

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Por fim, cumpre destacar que, no caso, esta Relatoria está dispensada da exigência de intimar o recorrente para, em cinco dias, sanar o vício determinante ao não conhecimento do recurso (art. 932, parágrafo único, do CPC), haja vista estar-se diante de vício insanável. NR.PROCESSO: 5039174.12.2017.8.09.0000 recurso de agravo de instrumento constitui erro grosseir

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de setembro de 2015 prazo acima, vindo ou não manifestação, tornem os autos conclusos. Samambaia - DF, segunda-feira, 03/08/2015 às 18h10. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito . Nº 2012.09.1.027168-0 - Monitoria - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira, DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti. R: RONALD COSTA FEITOSA MERCEARIA. Adv(s).: PI008184 - Luiz Eduardo Feitosa Bo

Caderno único ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 a planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10% de multa (artigo 475-J do CPC) e 10% de honorários advocatícios para essa fase de cumprimento de sentença. Vindo a planilha do débito, determino: a) Penhorem-se os valores depositados em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do débito, por meio do sistema BACENJUD (Artigos 655, I, e 655-A, do CPC; STJ, RMS 8757/GO, rel. Min. Jos�

Caderno único ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 requisito de admissibilidade da via impugnativa, com a possibilidade de se operar a previsão do artigo 518, § 2º, do Código de Processo Civil, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens deste Juízo. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/12/2014 às 13h26. Camille Gonçalves Javarine Ferreira,Juíza de Direito Substituta . Decisao Nº 2010.07.1.003106-9 - Revisao de Contrato -

Caderno único ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de junho de 2015 para que apresente nova memória de cálculo com a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, mais honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença em 20% do valor da execução (STJ, súmula 517). 3. Feito, anote-se na capa dos autos e registre-se no SISTJ a instauração da fase de cumprimento de sentença. 4. Após, penhorem-se os valores depositados em contas bancárias d

Caderno único ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de setembro de 2009 posse do bem em provimento liminar" (AI 2006.00.2.000677-0, rel. Des. Flávio Rostirola, DJU 27.04.2006, p. 74)6. Posto isso, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado, citando-se a parte ré na mesma diligência.Brasília - DF, terça-feira, 08/09/2009 às 14h13.. Nº 135211-6/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO FINASA BMC SA. Adv(s).: DF027091 - Paulo Cezar Marcon. R: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA