Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duo-décuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (...)” (REsp nº 973827/RS, Reda-tora p/ acórdão: Min. Maria Isabel Gallotti, j. de 08/08/2012, DJe 24/09/2012), tal qual ocorre no caso em apreço ( 1,80% ao mês e 23,87% ao ano7). Aliás, aludido posici

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 DOS DITAMES PREVISTOS NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. SUMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR CITAD O. EXECUCAO NAO EMBARGADA. 1 - CONSTANDO DOS AUTOS A INTIMACAO PE SSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (Q UARENTA E OITO) HORAS, ASSIM COMO DE SEUS CAUSIDICOS, PELO DIARIO DE JUSTICA, A MANUTENCAO DA SENTENCA OBJ

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 “(...) Valor da causa. Matéria não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. O presente recurso não merece ser conhecido no tocante ao questionamento do valor dado a causa, por ausência de previsão legal, não se enquadrando no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Ci-vil. (...)” (TJGO, 2ª C. Cível, A.I. nº 5462711-69.2017.8.09.0000

Seção III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 LO EXECUTADO SOMENTE E POSSíVEL SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO § 1º DO ART. 739-A DO CPC, COM A GARANTIA DA EXECUçãO POR PENHORA, DEPóSITO OU CAUçãO SUFICIENTES. VERIFICADA A PRESENçA CONCOMITAN TE DE TODOS OS REQUISITOS, COMPORTáVEL A CONCESSãO DO EFEITO SUSP ENSIVO.” AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-GO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 206840-70.2010.

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CITACAO POR EDITAL. NAO ESG OTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITACAO. DECISAO MANTIDA. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DO DECISUM. PREQUES TIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. NAO HA FALAR-SE EM CITACAO POR EDITAL, QUANDO NAO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE CIT ACAO PESSOAL DO EXECUTADO, PELO EXEQUENTE. 2. A

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INTERESSE DE AGIR SE CONFUDE COM O MERITO. AUSENCIA DE COMPROVAC AO DA POSSE PELA PARTE AUTORA, A QUAL FOI EXERCIDA MANSA E PACIFI CAMENTE PELOS REUS. SENTENCA REFORMADA. 1. . 2. .. 3. O INTERDITO PROIBITORIO POSSUI CARATER PREVENTIVO E VISA A OBSTAR A CONSUMAC AO DE ESBULHO, OU TURBACAO, SENDO NECESSARIO QUE A PARTE AUTORA C OMPROVE A SUA EFETIVA E ATUAL POSSE NO IMOVEL

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 L DO ALIMENTADO NA FORMA ACIMA REFERIDA, SENDO CERTO QUE NA ESPEC IE NAO HOUVE A COMPROVACAO DO PAGAMENTO INTEGRAL, TAMPOUCO JUSTIF ICATIVA PLAUSIVEL PARA O INADIMPLEMENTO, SENDO VIAVEL, PORTANTO, A PRISAO CIVIL DO DEVEDOR. NESSE SENTIDO E O POSICIONAMENTO DO TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEC UCAO DE PENSAO ALIMENTICIA. RITO DO ARTIGO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O CIVEL NAO CONHECIDA. 1 E 3 APELOS CONHECIDOS E PROVADOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 187785-24.2003.8.09.0051, REL. DES. FRANCISCO VIL DON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/04/2015, DJE 178 0 DE 08/05/2015) COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERI FICO QUE RESTARAM COMPROVADOS TODOS OS REQUISITOS PARA A PROCEDEN CIA DA ACAO. EXPLICO. A PRINCIPIO, ESCLARECE

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 , RELATOR: SERGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, DATA DE JULGAM ENTO: 10/02/2012, SETIMA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 14/02/2012) APELACAO CIVEL. ALVARA JUDICIAL. L EVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DE FALECIDO. EXISTENCIA DE BENS. NECESSIDADE DE INVENTARIO. I - DEIXANDO O FAL ECIDO BENS A INVENTARIAR, IMPOE-SE A ABERTUR

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 STA QUE A INSURGENTE DEIXOU DE INCLUIR EM SEU CALCULO, A DEVIDA A TUALIZACAO DOS ENCARGOS DE MORA, DE ACORDO COM OS PARAMETROS PREV ISTOS NAS ESCRITURAS PUBLICAS FIRMADAS, ESCORREITO O ENTENDIMENTO DE QUE HA NECESSIDADE DE DEPOSITO COMPLEMENTAR, ALEM DE IMPEDIR A PROCEDENCIA DO PEDIDO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA DO IMOVEL RURA L, DEVENDO ELE SER DIFERIDO, PARA APOS O PA