Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 5TJGO. 2ª Câmara Cível. Duplo grau de jurisidlção nº 22608- 96.2011.8.09.0028. Rel. Des. Carlos Alberto França. DJe 1374 de 28/08/13. 6TJGO. 3ª Câmara Cível. Duplo grau de jurisdição nº 357156-57.2009.8.09.0024. Rel. Des. Floriano Gomes. DJe 1196 de 03/12/12. 7TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação cível nº 26073-10.2012.8.09.0051. Rel. Des. Francisco Vildon

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Ausente justificadamente o Desembargador Gerson Santana Cintra. Presente ao julgamento o Procurador de Justiça José Carlos Mendonça. NR.PROCESSO: 5242075.03.2016.8.09.0000 Participaram do julgamento, além da relatora que presidiu a sessão, o Des. Walter Carlos Lemes e o Des. Itamar de Lima. Documento datado e assinado no sistema próprio. 5242075.03.2016.8.09.00

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Ausente justificadamente o Desembargador Gerson Santana Cintra. Presente ao julgamento o Procurador de Justiça José Carlos Mendonça. NR.PROCESSO: 5242075.03.2016.8.09.0000 Participaram do julgamento, além da relatora que presidiu a sessão, o Des. Walter Carlos Lemes e o Des. Itamar de Lima. Documento datado e assinado no sistema próprio. 5242075.03.2016.8.09.00

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 Quanto a esse ponto, pois, merece reparo a sentença, pois não há falar em restituição em dobro da quantia paga indevidamente pela autora/apelada. NR.PROCESSO: 0065024.39.2015.8.09.0093 Em idêntico tom, confiram-se: 5ª Câmara Cível, AC n. 0221278-78, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, DJe de 31/01/2018; 6ª Câmara Cível, AC n. 018570941, Relª. Desª.

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 “(…) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível tanto a compensação de créditos quanto a devolução da quantia paga indevidamente, independentemente de comprovação de erro no pagamento, em obediência ao princípio que veda o enriquecimento ilícito. Inteligência da Súmula 322/STJ. 2.4 (...). 2.5 Recurso especial parcialmente prov

Seção I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 Ao teor do exposto e nos termos do artigo 932, III do CPC/15, deixo de conhecer do recurso apelatório, ante sua intempestividade. Documento datado e assinado no próprio sistema. NR.PROCESSO: 0120915.40.2016.8.09.0051 a extemporaneidade do apelo manejado. 1 STJ, AgRg no REsp 1210251/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, julgado em 22/09/2015, DJe 3

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Destarte, evidenciado que não houve a interrupção do prazo recursal diante da oposição de embargos declaratórios, que não foram conhecidos, estreme de dúvidas a extemporaneidade do apelo manejado. Ao teor do exposto e nos termos do artigo 932, III do CPC/15, deixo de conhecer do recurso apelatório, ante sua intempestividade. NR.PROCESSO: 0120697.75.2017.8.09.005

Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 Nesse sentido: (...) 7. O julgador, ao prestar a jurisdição, deve resolver as questões debatidas, mas não está obrigado a apreciar cada uma das alegações trazidas pelas partes, tampouco fazer referência a cada artigo de lei citado pelo recorrente. (…)6. NR.PROCESSO: 0335108.18.2012.8.09.0051 estando em consonância com o devido processo legal. FACE AO EXPOSTO,

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 havendo, in casu, previsão de capitalização mensal, referido encargo deve ser afastado. (...) (TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 021158943.2015.8.09.0134, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, DJe de 28/10/2018, g.) NR.PROCESSO: 0039296.87.2011.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CL

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 É o voto. Goiânia, 11 de julho de 2017. NR.PROCESSO: 0140606.53.2014.8.09.0134 FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao apelo para reformar a sentença apenas para estabelecer a citação como termo inicial de incidência dos juros moratórios. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator 1 TJGO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 4985-30.2016.8.09.0000. Rel. Des.