Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 22177 39756 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 GO - ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA GO - GILMAR LUIZ MULLER DESPACHO : AUTOS N: 201302970504 DECISAO EM FLS. 113/116, A PARTE REQUERIDA PUGNOU PELO DESBLOQUEIO DO VEICULO DESCRITO EM FL. 113 VISTO QUE O MESMO ENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO BANCO TOYOTA S/A COMO SE AUFERE DO DOCUMENTO DE FL. 117. INTIMADA A SE MANIFESTAR, A PARTE REQUERENTE MANIFE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 LISADAS PELO JULGADOR SINGULAR. 5. EM PROCEDIMENTO JUDICIAL DE RE INTEGRACAO DE POSSE DE IMOVEL, COMPETE AO AUTOR PROVAR A POSSE AN TERIOR, O ESBULHO, SUA DATA E A PERDA DA POSSE, A TEOR DO DISPOST O NO ARTIGO 927 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO QUE, NA AUSENC IA DA PROVA DE TODOS ESSES REQUISITOS, A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE REINTEGRACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 6. REC

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 INTEGRACAO DE POSSE DE IMOVEL, COMPETE AO AUTOR PROVAR A POSSE AN TERIOR, O ESBULHO, SUA DATA E A PERDA DA POSSE, A TEOR DO DISPOST O NO ARTIGO 927 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO QUE, NA AUSENC IA DA PROVA DE TODOS ESSES REQUISITOS, A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE REINTEGRACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 6. RECURSO CONHECIDO E DES PROVIDO. SENTENCA INTEGRALMENTE MANTIDA POR S

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 TO DJE-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014) O E. TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO ENCAMPOU ESSE POSICIONAMENTO, ESTENDENDO-O AS ACOE S DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBR ANCA DO SEGURO DPVAT. EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERI TO. AUSENCIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. (). SENTENCA MANTIDA. 1. TRATA-SE O REQUER

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. DISSOLUCAO IRREG ULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA TRANSFERIDA AO SOCIO -GERENTE. POSSIBILIDADE (INCIDENCIA DO ART. 135, III, CODIGO TRIB UTARIO NACIONAL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ATRAVES DA SUMUL A N 435, PACIFICOU O ENTENDIMENTO PELA POSSIBILIDADE DO REDIRECIO NAMENTO DA EXECUCAO FISCAL NA PESSOA DO

Seção III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 GUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE JU STIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. 1. A CONCESSãO DE PROVIMENTO A NTECIPATóRIO DA TUTELA JURISDICIONAL, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO , ESTá CONDICIONADA à EXISTêNCIA DE PROVA INEQUíVOCA, CAPAZ DE DE MONSTRAR A VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES DO AUTOR (ART. 273 DO CP C), A QUAL DEVE SER ANALISADA

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 . 2. TAL EXIGENCIA NAO AFRONTA O PRINCIPIO DE INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO, PORQUANTO O PODER JUDICIARIO NAO DEVE INTERVIR EM CA SOS NOS QUAIS INEXISTE LESAO, OU AMEACA A DIREITO, QUE APENAS EXS URGEM QUANDO HOUVER NEGATIVA DE PAGAMENTO, POR PARTE DA SEGURADOR A, OU QUANDO ESTE FOR INFERIOR AO DEVIDO. 3. () (TJGO, APELACAO C IVEL 64874-46.2014.8.09.0076, REL. DES. F

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DESPACHO : II TRATA-SE DE IMPUGNACAO A PENHORA. O EXECUTADO ALEGA QUE A IMPO RTANCIA PENHORADA EM SUA CONTA BANCARIA E DE NATUREZA SALARIAL. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE SAO IMPENHORAVEIS: ART. 833. SAO IMPENHORAVEIS: [...] IV - OS VENCIMENTOS, OS SUBSIDIOS, OS S OLDOS, OS SALARIOS, AS REMUNERACOES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORI A, AS PENSOES, OS PECULIOS E OS MON

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 IDAS NO PETITORIO DE FOLHAS 198/199. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS . E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. E CEDICO QUE O MANDADO DE SEGUR ANCA E REMEDIO CONSTITUCIONAL (CF, ARTIGO 5, LXIX) PROPRIO PARA P ROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR HABEA S CORPUS OU HABEAS DATA, CONTRA VIOLACAO, OU JUSTO RECEIO DE SOFR E-LA, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 UANTO A JUDICIAL DEVERAO LEVAR EM CONTA A DATA DO INICIO DA ACAO COMO DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAI S. 9. RECURSO EXTRAORDINARIO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO, REFO RMANDO-SE O ACORDAO RECORRIDO PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O QUAL DEVERA INTIMAR A AUTORA QUE ALEGA SER TRABALHADORA RURAL INFORMAL A DAR ENT