Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 E EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM FACE DE BANCO ITAU, AMBOS QUALIFICADO S. INICIAL INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS.09/12. FUNDAMENTACA O: PROFERIU-SE DESPACHO AS FL. 13, DETERMINANDO A PARTE AUTORA QU E FIZESSE PROVA DE SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA, PRAZO DE 10 DI AS. AS FL. 22/23 EM DECISAO FUNDAMENTADA, INDEFERIU-SE O PEDIDO D E ASSISTENCIA JUDICIARIA E ORDENOU QUE A PAR

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 O REAL PUBLICO QUE AUTORIZA O PODER PUBLICO A USAR A PROPRIEDADE DO BEM PARA PERMITIR A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE INTERESSE COLETIVO. TRATA-SE ENTAO DE UM DIREITO REAL PUBLICO, PORQUE E INS TITUIDO EM FAVOR DO ESTADO PARA ATENDER A FATORES DE INTERESSE PU BLICO, SENDO QUE O FUNDAMENTO GERAL PARA A SERVIDAO ADMINISTRATIV A E O MESMO QUE JUSTIFICA A INTERVENCAO DO