Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 424 81 Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca para o necessário registro da sentença. Sem Custas. P.R.I Arapiraca,22 de fevereiro de 2011. Jandir de Barros Carvalho Juiz(a) de Direito ADV: ROGÉRIO RICARDO LUCIO DE MAGALHÃES (OAB 5576/AL) - Processo 0001788-92.2010.8.02.0058 (058.10.001788-3) Usucapião - Aquisição - REQUERE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 424 93 da citação inicial até o seu eventual pagamento. P.R.I. Arapiraca, 16 de fevereiro de 2011 Jandir de Barros Carvalho Juiz de Direito Autos n° 0002817-85.2007.8.02.0058 Ação: Cancelamento de Protesto Autor: MERVIL - Mercantil Vieira Ltda Réu: Haluli e Cia Ltda Vistos,etc. MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA, por advogados regularm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 401 86 que a ação principal não foi proposta dentro do trintídio estabelecido no art. 806 do CPC. 2) Recurso desprovido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.029/05 - DESEMBARGADOR RELATOR DÔGLAS EVANGELISTA)”. Diante da manifesta decadência da medida cautelar, pelo decurso do trintídio legal, observa-se a incidência do disposto no art. 8

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 312 122 dos pedidos lançados na petição inicial, pois, com a ocorrência do roubo houve a extinção do contrato de arrendamento pactuado entre as partes, sendo a improcedência da demanda a medida que se impõe. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, condena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 167 75 e oito centavos), sob pena do pagamento da multa de 10% (dez por cento), previsto no art. 4º, art. 475-J, primeira parte do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação intimando-se imediatamente o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu represen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 1915 ao contrato havido entre as partes. Não havendo correspondência há violação aos artigos 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. Não se imagina que uma empresa, como a telefonica TV digital, possa admitir que seu sistema viabilize a fraude ou a cobrança não corresponda, exatamente, aos serviços posto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1184 41 não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros todos os fatos que, por meio de tais documentos, a parte autora pretendia provar (art. 359, inciso I, do C.P.C.). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme regramento do § 4º, artigo 20, do C�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1062 95 seu benefício percebeu que havia sido descontado indevidamente o valor de R$ 56,50 (cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Segue alegando que ao solicitar um extrato bancário verificou que o desconto indevido se referia a um empréstimo consignado junto ao Banco SCHAHIN, no valor de R$ 1.706,33 (um mil setecentos e seis r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1062 102 então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação. Por força da desistência o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1294 58 Autos n° 0000795-15.2011.8.02.0058 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: José de Oliveira e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Alvará Judicial, proposta por José de Oliveira e outros, pelos motivos narrados na peça vestibular. Ocorre que, devidamente intimado para se manifestar nos autos, através do seu pa