Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 401 59 que seja declarada a inexistência da dívida, referente as títulos objeto da ação, bem como a condenação do requerido ao pagamento de indenização por Danos Morais ao requerente, em valor a ser fixado por este Juízo. Embora devidamente citado, o requerido não apresentou contestação. Portanto, a prova documental carread

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 116 95 Dessa forma, a ausência da contestação autoriza a decretação da revelia. (TJRO AC 100.005.2004.012578-0 1ª C.Cív. Rel. Des. Gabriel Marques de Carvalho J. 10.01.2006)” “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil por ato ilícito. Revelia. Dano Moral. D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 91 96 relação de consumo, tampouco se enquadra como fornecedor, eis que não faz parte do ciclo produção-distribuição do produto, não integrando o rol dos arts. 12 e 13 do CDC. Este é o entendimento da jurisprudência acerca da matéria: “CONSUMO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO DO PRODUTO ADQUIRIDO. RESPONSABIL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 483 75 decidiu, no julgamento do REsp 407.097/RS, Relator para o acórdão Ministro ARI PARGENDLER, DJ 29.9.03, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si, não implica abusividade; impõe-se sua redução, tão-somente, quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado para operações da mes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 483 97 Juizo não ter interesse na Ação, sendo citados todos os confrontantes, que não ofereceram contestação. Em cota de vistas de fls. 39, o Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É relatório Decido. Cumprindo a fase citatória, desnecessária é a nomeação de Curador Especial para terceiros, in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 458 77 de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, em desfavor de Bradesco Seguros Ltda, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, para receber o valor correspondente à indenização securitária, em razão da invalidez permanente acarretada pelo acidente de trânsito ocorrido em 29/03/2009, na rodovia AL 110, CanafÍstula

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 440 91 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2011 ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 5647-A) - Processo 0000404-65.2008.8.02.0058 (058.08.000404-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Entregar - AUTORA: Banco Volkswagen S/A- RÉU: José Gomes Carnaúba- Assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1133 134 POR CORREIO COM AR VALIDADE REVELIA Tendo ocorrido a citação por via postal com AR, e o recebimento desta por funcionário da empresa com poderes para tal, a citação é considerada válida. Dessa forma, a ausência da contestação autoriza a decretação da revelia. (TJRO AC 100.005.2004.012578-0 1ª C.Cív. Rel. Des. Gabriel M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 221 50 Wesley Souza Andrade (OAB 5464/AL) 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual - Atos Cartorários e Editais Autos n° 058.09.004399-2 Ação: Despejo Requerente: Cynthia Morgana Rodrigues de Andrade Silva e outros. Requerido: Simonia Feitosa da Silva ME, representante legal Simonia Feitosa da Silva Vistos,etc. CYNTHIA MORGANA RODRIGUES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1573 96 ADV: DENIA WALQUIRIA BULHOES BARROS (OAB 10142/AL) - Processo 0700133-18.2015.8.02.0204 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - AUTOR: SEVERINO MARTINS - SENTENÇA1. Relatório Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento interposta por Severino Martins em face da Associação dos Transportes Alternativ