Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 872 Fls 05 dos pressupostos da cautelar. TAXAS - Pagamento que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exibição decorre de ordem judicial, ficando portanto, afastada a cobrança de taxas. PRESCRIÇÃO - Questão a ser analisada na ação principal, se intentada - Decisão mantida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 773 Direito juridicamente tutelado à exibição reconhecido - Presença dos pressupostos da cautelar. TAXAS - Pagamento que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exibição decorre de ordem judicial, ficando portanto, afastada a cobrança de taxas. PRESCRIÇÃO - Questão a ser an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 691 que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exibição decorre de ordem judicial, ficando portanto, afastada a cobrança de taxas. PRESCRIÇÃO - Questão a ser analisada na ação principal, se intentada - Decisão mantida - Recurso desprovido. Apelação 991080971594 (73121876

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 798 à exibição reconhecido - Presença dos pressupostos da cautelar. TAXAS - Pagamento que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exibição decorre de ordem judicial, ficando portanto, afastada a cobrança de taxas. PRESCRIÇÃO - Questão a ser analisada na ação principal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1068 749 - Direito juridicamente tutelado à exibição reconhecido - Presença dos pressupostos da cautelar. TAXAS - Pagamento que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exibição decorre de ordem judicial, ficando portanto, afastada a cobrança de taxas. PRESCRIÇÃO - Questão a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1068 752 lide, (art, 330, I, do CPC). Fls 02. O banco-requerido devidamente citado colacionou aos autos os documentos requeridos, que se encontravam em seu poder, alegando que nunca se negou a fornecê-lo.. O banco requerido devidamente citado se dispôs a apresentar os documentos, quando era sua a obrigação, por se tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 929 JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o requerido apresentar os documentos solicitados, no prazo de trinta (30) dias, condenando-o, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observando-se o princípio da causalidade, nos termos do art. 20 do CPC, que fixo em R$ 500,00 (quinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 931 extratos de conta corrente - Cabimento para ciência do teor de documento em poder de terceiro - Oportunidade para simples exame e verificação de seu conteúdo preciso, ou para averiguação das condições de sua adequada conservação - Inexigibilidade da demonstração da finalidade da prova obtida - art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 871 os documentos de fls. 18/29. Réplica às fl. 34 É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É o caso de julgamento antecipado, ante a desnecessidade de dilação probatória, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O Banco requerido, regularmente citado, deixou de apresentar os document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 885 alheios . A jurisprudência: CAUTELAR - Exibição de documentos - Caráter satisfativo - Admissibilidade - Autor que demonstra, documentalmente, a relação jurídica entre as partes, bem como pedido administrativamente feito - Interesse de agir presente - Direito juridicamente tutelado à exibição reconhecido