Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 922 analisada na ação principal, se intentada - Decisão mantida - Recurso desprovido. Ainda que o autor tivesse recebido cópia do referido contrato, bem como os extratos mensais, tem o direito subjetivo de vir a juízo requerer sua exibição para defesa de seus interesses e para o real conhecimento de sua situa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 794 se encontra em seu poder, consoante dispõe o artigo 844 do CPC: Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: II - de documento, próprio ou comum, em poder do co-interessado, sócio condômino credor ou devedor; ou em poder de terceiro, que tenha em sua guarda, como inventariante, testamentei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 957 presente - Direito juridicamente tutelado à exibição reconhecido - Presença dos pressupostos da cautelar. TAXAS - Pagamento que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exibição decorre de ordem judicial, ficando portanto, afastada a cobrança de taxas. PRESCRIÇÃO - Quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 908 CAUTELAR - Exibição de documentos - Caráter satisfativo - Admissibilidade - Autor que demonstra, documentalmente, a relação jurídica entre as partes, bem como pedido administrativamente feito - Interesse de agir presente - Direito juridicamente tutelado à exibição reconhecido - Presença dos pressupostos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 871 julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/02/2010 Data de registro: 03/03/2010 - Ementa: CAUTELAR - Exibição de documentos - Caráter satisfativo - Admissibilidade - Autor que demonstra, documentalmente, a relação jurídica entre as partes, bem como pedido administrativamente feito - Inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 735 provido. (TJSP - 11ª. Câmara de Direito Privado - AC n. 991.08.076220-5 - Rel. Des. Gil Coelho - j. 04.03.2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ART. 461 DO CPC. DESCABIMENTO. Descabe a imposição da multa cominatória de que trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 796 liminar - Exibição judicial de documentos não está condicionada ao pagamento de FLS 04 tarifas bancárias - Dilação do prazo de exibição para 30 dias. RECURSO - Efeito devolutivo restrito à questão decidida e matéria e ordem pública - Impossibilidade de aplicação da pena prevista no art. 359, do CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2972 SP) Processo 1006678-66.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciano de Lima Salgueiro - Vistos.Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o autor a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3205 informal ou rendimentos recebidos habitualmente. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse.Faculto ao autor o recolhimento da taxa judiciária inicial, no montante de R$667,08, e demais taxas e custas para citação postal (R$ 21,20 na guia FEDTJ código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3386 Souza - Vistos.1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado n. 35 da ENFAM).2 - Cite-se e intime-se pela via pos