Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 979 decorrer de simples dedução aritmética ou de substituição de valores devidamente estabelecidos no sistema econômico nacional ou daqueles que tenham cotação oficial”. E prossegue o renomado mestre: “Também há liquidez quando o quantum se apura por mera dedução, ou, tratando-se de acessórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 564 risco de vir a ser cobrada executivamente, visto que a ninguém é dado alegar ignorância da lei” (TJSP 11ª Câmara de Direito Privado, Apelação n° 7.245.764-2, Rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 19.06.08). Código de Defesa do Consumidor No caso dos autos, a co-devedora é pessoa jurídica e obteve o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 1700 administração e segura de vida em grupo, devem ser excluídas, e que nos termos da Súmula 35 do STJ é direito do consorciado inadimplente receber a devolução do fundo comum com correção monetária, porém, do fundo de reserva não, e nos termos do regulamento, ou seja, a devolução ocorre se houver sobra rateada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 287 prescricional contra o depositante, nos termos do art. 450, 1ª parte, do Código Comercial e 168, inciso IV, do Código Civil de 1916 (Apel. n. 7.043.155-1, Osasco, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., J. 20.12.05; Apel. n. 933.343-9, Piracicaba, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 7.6.05). Mesmo se desconsideradas essas regras, e como reiter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

onerosidade excessiva ou a abusividade das cláusulas o ônus de especificar a lesão ou violação ao princípio da boa-fé objetiva no contrato. 3. Para cogitar a incidência da teoria da imprevisão é necessária superveniência de fato extraordinário e de caráter geral que torne a obrigação excessivamente onerosa e sacrificante ao devedor, importando um proveito muito alto para o credor. Desemprego, divórcio, separação de fato, redução de renda, entre outras circunstâncias adversa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação, pelo rito comum, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ÉDERSON MIGUEL ADÃO, qualificado nos autos, em face da UNIÃO, objetivando a anulação do ato que o licenciou da aeronáutica e consequente reincorporação como soldado classe II, adquirindo todos os direitos dos militares da ativa e, ainda, a condenação por danos morais.Alega que ingressou na Academia da Força Aérea e que atuava no posto de soldado classe II. Diz que, no ano de 2009, sofreu acident