Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1317 trânsito sofrido em 18/02/2012. Preambularmente, sem razão a pretensão da ré em ver incluída no polo passivo a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Isso porque a cobrança de indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais pode ser reclamada contra qualquer seguradora,

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 1 STJ, AgRg no REsp 1398523 / RS Terceira Turma, rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 05/02/2014. 2 TJGO, Apelação Cível0357145-67.2015.8.09.0137, Rel. Amaral Wilson De Oliveira, Rio Verde 1ª Vara Cível, Dje de 22/02/2017. 2 STJ - 3ª Turma, Resp 25.757 - 1 - MG, rel. Min. Dias Trindade, DJU 13.10.92. NR.PROCESSO: 0263166.32.2015.8.09.0014 Documento datado e assinado em

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Constatado que o locador satisfez os requisitos previstos no artigo 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91, necessários à concessão da medida liminar na ação de despejo, a decretação da medida liminarmente é medida imperativa. NR.PROCESSO: 5305596.19.2016.8.09.0000 contrato de locação, desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91, e demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1580 público (art. 654, CC). Nesse sentido: “INSTRUMENTO DE MANDATO DA AUTORA SEM ASSINATURA. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO RECONHECIDA. EXEGESE DO ART. 13, INCISO I, DO CPC. Aposição de digital no lugar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2497 da revelia. Exegese do art. 322 do Código de Processo Civil” - AI 0303534-93.2011.8.26.0000, rel. Des. GILBERTO LEME, 27ª Câmara, j. 8.5.2012. “Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1423 - IDEC contra o Banco Bamerindus S/A, em decorrência da sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras”) e outro comum a ambos: “legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva “. Determinouse:1) a suspensão abrange todos os processos que se en

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 e de intimação. […] § 3º A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 2356 sublocatários.Intime-se. - ADV: MARCELO BRAZ DA COSTA (OAB 139719/SP) Processo 1012956-51.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Notre Dame de Educação e Cultura - Aline Alexandra Travassos Rosa - Vistos.Inicialmente, determino à autora que emende su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 134 Processo 1013879-96.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Aaron Luis Cumming de Paula - Condomínio Edifício Geny Scaff - - Adplan - Servicos Administrativos S/s Ltda - Me - Inicialmente, não se há falar em ilegitimidade ativa, porquanto, não há como excluir a legitimidade

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5996 38/97 "AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT). INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INADIMPLÊNCIA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. FATO QUE NÃO OBSTA DIREITO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 257 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20, § 4º DO CPC. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados