Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 QUANTO A COBRANCA INDEVIDA, SUPOSTAMENTE OCORRIDA, NAO SE CONVALI DA COMO ATO JURIDICO PERFEITO, TENDO EM VISTA QUE EIVADA DE NULID ADE. ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA PACIFICOU O ENTEN DIMENTO DE QUE E POSSIVEL REVISAR CONTRATOS BANCARIOS FINDOS OU Q UITADOS PARA SANAR IRREGULARIDADES EXISTENTES, BEM COMO PELA DEVO LUCAO DE QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE. 3.

Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E Nã O AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUE S FILHO, J. 19/09/06). ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFER IMENTO DA PETIçãO INICIAL. INTIME-SE.

Seção III ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 POSSE DO BEM E PROIBICAO DE NEGATIVACAO DO NOME DO DEVEDOR. AUSEN CIA DE VEROSSIMILHANCA. 1 – (...); 2 – (...) 3 - E POSSIVEL A CON SIGNACAO DE VALOR INFERIOR AQUELE PACTUADO ENTRE AS PARTES, NAO H AVENDO FALAR EM PREJUIZO AO CREDOR, EIS QUE AO FINAL DA DEMANDA, CASO NECESSARIO, SERA DETERMINADO A COMPLEMENTACAO DOS VALORES DE POSITADOS. NESSE SENTIDO RESSOA A JURI

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EM CARGO OU EMPREGO PUBLICO DEPENDE DE APROVACAO PREVIA EM CONCU RSO PUBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TITULOS, DE ACORDO COM A NAT UREZA E A COMPLEXIDADE DO CARGO OU EMPREGO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, RESSALVADAS AS NOMEACOES PARA CARGO EM COMISSAO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEACAO E EXONERACAO. NESSE SENTIDO PRELECIONA O J URISTA HELY LOPES MEIRELLES, IN VERBIS: CARGO

Seção III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 JGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 67718-3/180, REL. DES. GILBERTO MARQUE S FILHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/2008, DJE 263 DE 27/01 /2009). ALéM DISSO, CUMPRE DESTACAR O TEOR DA SúMULA Nº 235 DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: “A CONEXãO NãO DETERMINA A REUNIãO DO S PROCESSOS, SE UM DELES Já FOI JULGADO”. ANTE A OBSERVâNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS, DEFIRO M

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ADV REQTE : 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE DESPACHO : PROTOCOLO N 201403926373 DESPACHO PRELIMINARMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE SE TRATA DE EXECUCAO INDIVIDUAL, FUNDADA EM ACAO CIVIL PUBLICA, NAO SE APLICA O ART. 18 DA LEI N. 7.347/85 (LACP), RAZAO PELA QUAL NAO HA SE FALAR EM ISENCAO DE CUSTAS. NESTE SENT IDO E O ENTENDIMENTO DO TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Seção III ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 ERIORMENTE FIRMADO, A REJEIçãO DO AGRAVO REGIMENTAL é MEDIDA QUE SE IMPõE. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJGO – 5ª CâMARA C íVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 101433-41.2011.8.09.0000 – GOIâNIA – GO. REL. DES. GERALDO GONçALVES DA COSTA. DJ 864 DE 20/07/2011 ). (GRIFEI) “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CON SIGNATÓRIA C/C REVISION

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ESA, NA MEDIDA EM QUE A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA (CDA) GOZA DE PR ESUNCAO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. TRATA-SE DE ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TJGO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC AO DE EXECUCAO FISCAL. DISSOLUCAO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESAR IA. REDIRECIONAMENTO AO SOCIO CUJO NOME NAO CONSTA DA CDA. REQUIS ITOS DO ART. 135 DO CTN. ONUS DA PROVA.

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 M A SAIDA PREMATURA DO CONSORTIL. NESSE SENTINDO, IMPENDE DESTACA R QUE RAZAO LHE ASSISTE, UMA VEZ QUE O EVENTUAL PREJUIZO CAUSADO AO CONSORCIO E DE DIFICIL AVERIGUACAO, SOBRETUDO QUANDO SE SABE Q UE A COTA DO DESISTENTE OU EXCLUIDO SERA REPASSADA PARA O CONSORC IADO SUPERVENIENTE, QUE PAGARA AO CONSORCIO NAO SO AS PRESTACOES INADIMPLIDAS, MAS O TOTAL DO VALOR ATUALIZA

Seção III ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 ITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO”. (TJGO – 4ª CâMARA CíVEL. AGRAV O DE INSTRUMENTO N. 197756-11.2011.8.09.0000 – GOIâNIA – GO. REL. DES. CARLOS ESHER. DJ 846 DE 24/06/2011). (GRIFEI) “AGRAVO DE IN STRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. EXIGENCIA DO ART. 5 26 DO CPC. ARGUICAO E COMPROVACAO. CONVERSAO EM RETIDO. INCABIVEL . ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA