Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 203 curatela, em razão de sua acessoriedade, deve ser apreciado pelo juízo que julgou a Ação de Interdição, por esta ser principal, e, no caso em voga, se tratar de interesse e efetiva tutela da pessoa interditada. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: Conflito de Competência. Ação de Interdição.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2014 de Processo Civil, de modo que CONCEDO a CURATELA PROVISÓRIA do réu MARDONIO OLIVEIRA DA SILVA, portador(a) do RG n.º 112887806 e do CPF n.º 007.410.888-35 à pessoa de MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 654.961.678-68, RG: 7202575X, residente na Avenida Ana Seckler Malaco, 1313, Jussara, Jussara - CE