Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1503 DESPACHO Nº 0065450-46.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Renato Carlos Miguel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Intime-se o advogado do réu para apresentar as razões de apelação, conforme requerido na peça de interposição do recurso (fls.205). Após, ao Ministério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1191 progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsão legal de recurso próprio, qual seja o de agravo Artigo 197 da LEP Impetração não conhecida.” (HC nº 0065577-66.2016.8.26.0000, 13ª Câmara Criminal, rel. Des. De Paula Santos, j. 23.03.2017); “Habeas corpus Cometimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1436 ACELERAR TRAMITE PROCESSUAL PRECEDENTES HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. (HC nº 229028004.2020.8.26.0000, rela. Desa. Ivana David, 4ª Câmara Criminal, j. 16.12.2020); Habeas corpus. Execução criminal. Impetração objetivando a progressão de regime, independentemente da realização do examecriminológicodeterminado pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1484 recurso ordinário, no caso, o Agravo em Execução, nos termos do artigo 197 da Lei nº 7.210/84. Indeferimento in limine do pedido. (HC nº 2010180-12.2021.8.26.0000, 8ª Câmara Criminal, rel. Des. Luis Augusto de Sampaio Arruda, j. 12.02.2021); HABEAS CORPUS EXECUÇÃO CRIMINAL LATROCINIO TENTADO IMPETRAÇÃO VISANDO A SUSPENSÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1240 Portanto, pelo que pode ser depreendido, o juízo de primeiro grau, ao determinar a expedição de mandado de prisão apenas deu cumprimento ao decidido no v. acórdão desta 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que é este Tribunal a Autoridade Coatora e não o Juízo de Primeiro Grau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1786 DESPACHO Nº 2106419-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Santos - Impetrante: Deivid da Silva Vieira - Impetrado: Mmº Juiz de Direito da Deecrim Ur7 do Foro da Comarca d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1810 DESPACHO Nº 0016862-95.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Kalley Freitas de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1749 parte do MM. Juízo de Direito do DEECRIM da 2ª RAJ - Comarca de Presidente Prudente, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Argumenta, por fim, com a necessidade de se colocar o paciente em liberdade, dada a pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos da Recomendação nº 62/20 do Conselho N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1243 Nº 0051027-61.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Palmeira D Oeste - Impette/Pacient: S. J. L. P. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 0051027-61.2019.8.26.0000 Proc. nº 0000718-26.2017.8.26.0414 Origem: PALMEIRA D’OESTE VOTO n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 812 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2020 Processo 0000053-96.2017.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilí