Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1182 SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 1500788-28.2020.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1241 mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, a teor do quanto relatado. Com efeito, para atacar a decisão hostilizada, existe recurso específico, qual seja, o de agravo em execução, previsto no art. 197 da LEP, oportunidade em que as alegações defensivas poderão ser amplamente suscitadas e apreciadas, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1569 caso. Em consulta ao sistema desta Casa de Justiça, observa-se que o pleito de concessão de prisão domiciliar foi indeferido aos 13.07.2020. Objurga-se aqui, em verdade, negativa do juízo da execução. E, para atacar a decisão hostilizada, existe recurso específico, qual seja, o de agravo em execução, previsto no art. 197

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1509 de vulnerável e embora possua procuração nos autos protocolada em 14/05/2020, não teve acesso ao processo que corre em segredo de justiça. Pede a concessão da liminar para imediata liberação do acesso aos autos e, no mérito, requer a anulação de todos os atos processuais, desde o protocolo do instrumento procuratório na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2263 e analisada no hc nº 2054128-38.2020.8.26.0000, julgado em 06/05/2020. Já decidiu este E. Tribunal, que: “Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Litispendência. Pedido formulado em favor do mesmo paciente em habeas corpus cujo julgamento virtual teve início na mesma data. Pedido prejudicado. Extinção do feito sem julgamento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2012 o exposto, julga-se PREJUDICADA a impetração, pela perda de seu objeto. - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Juvenal de Souza Sobrinho (OAB: 115793/SP) - 5º Andar Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar DESPACHO Nº 0017966-14.2016.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1788 pro societate”; exige-se, pois, cautela. Destarte, monocraticamente, indefere-se o “writ” liminarmente, a teor dos arts. 663 e 666 do CPP, c.c. o 168, §3º, do RITJ. P.R.I. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB: 247861/ SP) - 5º Andar Nº 2104720-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1101 RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 02.02.2017). E, para que não fique sem registro, na situação aqui tratada, não foi demonstrada, de maneira inequívoca, que o paciente tenha a saúde fragilizada, sendo certo que, em caso de eventuais problemas futuramente enfrentados pelo paciente, enquanto custodiado no sistema p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2582 pleito de concessão de prisão domiciliar. Argumenta, por fim, com a necessidade de se colocar o paciente em liberdade, dada a pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos da Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça É o relatório. Inicialmente, cumpre registrar, a via eleita não reserva espaço ou possibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1663 Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS CUNHA CARDOSO (OAB 343796/SP) Processo 1000555-51.2018.8.26.0072 - Habeas Corpus - Constrangimento ilegal - G.M.G.F. - J.C.C. - - S.K.N.S. - - M.A.S.S. - - M.O.M. - - M.H.P. - - J.M. - - G.M.P.P. - - F.R.F. - - E.D.L. - - E.A.S. - - D.R.S.L. - - A.A.P.S. - - A.N.R. - Gilbe