Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1836 insuficiência de recursos”. (sublinhei)Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Decisão que sujeitou a concessão do benefício à apresentação do comprovante de rendimentos do agravante - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5876 à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica, diante de elementos indicativos de capacidade para arcar com as custas do processo Julgador que entendeu pela presença de indícios de capa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2456 Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica. Ausência de provas hábeis a demonstrar o estado de hipossuficiência declarado. Possibilidade de reapreciação da matéria tão logo venham aos autos prova da incapacidade, ainda que momentânea. Negado provimento.” (TJSP, AI nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3887 comprovada a insuficiência econômica, diante de elementos indicativos de capacidade para arcar com as custas do processo Julgador que entendeu pela presença de indícios de capacidade econômica - Negado provimento. (TJSP, 25ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instrum. 2000723-63.2015.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 470 SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP) Processo 1023353-87.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3888 sociedade, enquanto outros, em situação até menos favorecida, têm que arcar com as módicas custas e despesas processuais. Estas circunstâncias destroem a presunção da declaração de hipossuficiência. Por fim, não se desconhece que no ano de 2018 foi concedido o benefício em outros processos em trâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1991 iniciais, CPA e despesas de citação) realmente prejudicará o sustento da requerente, bem como de sua família. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - CONTROLE PELO JUIZ - O EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1992 para tal fim. EFETIVE-SE a medida e, ato contínuo, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para: a) a partir da apreensão do bem, quitar o débito em atraso, no prazo de 5 (cinco) dias, hipótese na qual o bem lhe será restituído. b) querendo e por intermédio de advogado, apresentar defesa, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1993 o pagamento é feito pela internet. No caso de omissão no preenchimento dos campos acima ou preenchimento posterior à autenticação mecânica ou eletrônica, os pagamentos não terão validade para fins judiciais. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), LUCIANA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 205 financeira credora. 2. Recurso provido” (Agravo de Instrumento n° 990.10.435465-0, Rei. Des. Alexandre Lazzarini, 18a Câmara de Direito Privado, jul. 19/10/2010) No mesmo sentido: Agravo de Instrumento n° 0085697-09.2011.8.26.0000, rel. des. Hugo Crepaldi, j. 24.05.11). Assim, defiro a tutela antecipada,