Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 705 e Região - Sicoob Crediçucar em face de Luiz Vanderlei Scatolin - ME e outro.Quanto ao requerimento para bloqueio de cartões crédito e suspensão da CNH, anoto que quando a lei genericamente refere a medidas atípicas para cumprimento de ordem judicial (CPC, art. 139, IV), traz implicitamente em seu bojo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 408 SANTIO RIBEIRO, j. em 17/03/2009, v. u.).DECLARATÓRIA Objetivo Reconhecimento judicial da paternidade, com pretensão de desconstituição desta atribuída a outrem - Admissibilidade Notório interesse de agir e legitimidade de parte, desnecessária prévia negatória interposta pelo pai presumido - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1896 SP) Processo 1000044-40.2016.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SILVIA SEBASTIANA DA SILVA LIMA - BANCO SANTANDER S.A - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária. Anote-se. Por não haver possibilidade de se verificar se a negativação junto ao CCF se refere ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2346 Entretanto, no caso de dúvida da veracidade das alegações do interessado, não impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade do requerente. 2. Forçoso reconhecer que ao juiz é lícito exigir a declaração de pobreza antes do deferimento da gratuidade de justiça se houver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2360 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, J. 30.06.2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 165 do CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP) Processo 0016901-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2057 constante na petição inicial, bem como indeferir o seu pedido baseado em provas constantes nos autos. Reavaliar os critérios adotados pela instância ordinária esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.? (STJ, AgRg no REsp. 712607/RS, 6ª Turma, Rel. Min. CELSO LIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 551 indeferimento da benesse processual. Assim, a ausência de preparo é o reconhecimento da deserção do recurso. Releva notar que, na espécie, sequer era admissível a aplicação do disposto no §2º do art. 511, do C.P.C., já que se tratou de hipótese de ausência integral de recolhimento do preparo e não de insuficiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1925 Câmara de Direito Privado, Rel. Des. HUGO CREPALDI, J. 16/01/2013). Assim, concedo à requerente prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito (art. 267, IV, CPC), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a citação, assim como a CPA. Conforme Provimento CG n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1937 constante na petição inicial, bem como indeferir o seu pedido baseado em provas constantes nos autos. Reavaliar os critérios adotados pela instância ordinária esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.? (STJ, AgRg no REsp. 712607/RS, 6ª Turma, Rel. Min. CELSO LI