Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1386 Sobreveio réplica à contestação ofertada pela denunciada a fls. 160/166. O feito foi saneado a fls. 167. Em audiência foram colhidos os depoimentos das testemunhas da autora, Arlindo Vieira Vicente (fls. 195) e Roberto Narche Haddad (fls. 196), e da ré, Valmir da Silva Pereira (fls. 197) e Antonia Wilcledina Zulan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 605 99/100). Sustenta o agravante, autor da aludida ação, em síntese, que: a relação existente entre as partes é caracterizada como de consumo; as cláusulas abusivas do contrato devem ser revistas para atender aos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da probidade e da vedação ao enriquecimento sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1923 auto. Após, CITE-SE a requerida para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagando a integralidade da dívida, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial [STJ, Resp 1418593/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.05.2014], ou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2164 3116 apresentados para declarar a decisão de fls. 6 nos seguintes termos: Expeça-se mandado, notificando-se eventuais sublocatários e ocupantes para desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença proferida a fls. 121/122 do processo principal. Em caso de descumprimento, proceda ao despejo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1979 autora requereu o julgamento antecipado do feito (fls. 116). O feito foi saneado, sendo determinada a realização de perícia técnica (fls. 128/129) Laudo pericial às fls. 185/191 e esclarecimentos às fls. 241/245. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. Não há como afastar-se a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 895 Réus, entretanto, estabeleceram empresa em conjunto, cuja atividade era a mesma da Autora, e que Marcelo transferiu suas cotas à Adriana Branca Romana, ora Co-ré, a qual também participava dos lucro da “Vertical de ITM”. Alegou, ainda, que os Requeridos, a fim de confundir os clientes da Autora, alterara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1653 496 Confira-se: “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsp nº 973.827-RS, registro nº 2007/01790

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 128 - Depósito integral no valor pactuado - Inexistência de mora - Possibilidade de manutenção na posse do veículo, bem como a retirada do nome do consumidor dos órgãos de restrição ao crédito - Recurso desprovido” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 990.10.257377-0, Rei. Des. Eduardo Sá Pinto Sandevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1381 afirmada pelo autor. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância reclamada na petição inicial (R$ 20.000,00 - vinte mil reais), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e acréscimo de juros de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 133 proibitório - Simples ameaça de ação judicial - Fato que não configura turbação ou esbulho - Petição inicial indeferida. O interdito proibitório, sendo ação de caráter preventivo, tem por fim impedir que se efetive turbação ou esbulho (Orlando Gomes, Direitos Reais, Forense, 3. ed., 1969, t.