Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2983 sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente [CPC, art. 700]. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e horários advocatícios [CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 439 Processo 1001925-76.2020.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Wellington Daniel da Costa - Por primeiro, passo a apreciar o pedido de fls. 87/91 consistente na exclusão do nome do requerido no SERASA ou qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2697 valores depositados em contas bancárias da “de cujus”. Não acolhimento. Dispensa de inventário ou arrolamento ocorre em casos excepcionais. Inteligência do art. 666, CPC cc. Lei 6.858/80. Valores depositados nas contas da “de cujus” superam 500 OTN. Apuração do teto legal conforme parâmetros f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2446 Estando o contrato desprovido de garantia, na ação de despejo por falta de pagamento, tem o locador o direito à concessão da desocupação liminardo imóvel locado [Lei n. 8.245/91, art. 59, § 1º, inciso IX]. Todavia, apesar da Lei do inquilinato não exigir a forma escrita, é necessária a comprova�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3025 rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 20.06.2013; A.I. n° 0087950-96.2013.8.26.0000, rel. Des. Marino Neto, j. 18.07.2013; A.I. n° 011136778.2013.8.26.0000, rel. Des. Castro Figliolia, j. 25.06.2013). A manutenção da parte autora na posse do bem e a proibição de propositura de ação para sua retomada pela credora implicam, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2820 - Banco J Safra S/A - Observo que os dados fornecidos na petição inicial não indicam com a segurança necessária a suposta abusividade de cláusulas contratuais com base nas quais o débito foi constituído, o que impede a conclusão no sentido da probabilidade do direito alegado. O litígio versa, ademais, sobre que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3578 do Código de Processo Civil, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido e o tempo necessário à sua realização, atento, ainda, ao valor muito baixo da causa, fixo, por apreciação equitativa, com fundamento no artigo 85, §8º, do mencionado Código, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), quantia que ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 860 uníssona ao considerar que o veículo usado é adquirido no estado em que se encontra, sendo que eventuais problemas apresentados após a venda constituem risco assumido pelos adquirentes. Sustenta que ao tomar conhecimento dos problemas relatados, se prontificou a substituir algumas peças, o que fora feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 726 caso dos autos, vez que desnecessária dilação probatória, pois os pontos controvertidos não prescindiam da comprovação da prova documental, não tendo a prova oral ou a pericial o condão de trazer quaisquer esclarecimentos necessários ao deslinde da demanda. No mais, versa a demanda matéria exclusiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 154 de Maria Luiza Giacomini e Banco do Brasil S/A, nos polos ativo e passivo, respectivamente. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° gr