Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ISIONAL PRESUNCAO DE VERACIDADE DIREITO DO PRESO A REMICAO E DIRE ITO DO CONDENADO DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUCAO DA PENA CUMPR IDA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, ADMITINDO-SE O ARTESANATO, Q UA NDO O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NAO OFERECER ESTRUTURA ADEQUADA P ARA A SUA EXECUCAO AINDA MAIS SE JUNTADAS AS FOLHAS DE FREQUEN CI A/PRESTACAO DE SERVICOS FIRMADAS PELO SUPER

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 S (R$1.000,00), REVERTIDO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SAO LUIS D E MONTES BELOS, PODENDO SER DIVIDIDO EM ATE 10 PARCELAS DE R$100, 00, DEVENDO SEREM DEPOSITADAS NA CONTA 23.530-X, AG. 0530-4, BANC O DO BRASIL, DIRETAMENTE NO CAIXA E OS COMPROVANTES ENTREGUES A E SCRIVANIA PARA SEREM ANEXADOS NOS PRESENTES AUTOS. 2) UMA PRESTAC AO DE SERVICO A COMUNIDADE, DEVENDO ELE PA

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TE CONDICIONADOS A EXISTENCIA TEMPORAL DE SEUS FUNDAMENTOS, PODEN DO SER REVOGADA E NOVAMENTE DECRETADA CONFORME O ESTADO DA CAUSA, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA ANA LISE DOS AUTOS, BEM COMO DAS CIRCUNSTANCIAS QUE CERCAM OS FATOS A QUI VERSADOS, VERIFICO QUE AINDA SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS EN SEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 USTAVO ALVES DA SILVA NETO, JA QUALIFICADA, DANDO-O COMO INCURSOS NA PENA DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 09.09.2008 (FLS. 55). O REU CITADO APRESENTOU DEFESA POR MEIO DE ADVOGADO NOMEADO AS FLS. 98/99. RELATADO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA QUE OBJETIVA APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINA L DE REU GUSTAVO ALVES DA SILVA NETO, PELA P

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE. III- SE O CONJUNTO PRO BATORIO CONDUZ A CERTEZA DA MATERIALIDADE E AUTORIA, IMPUTANDO O RESULTADO LESIVO A VITIMA POR ACAO EXCLUSIVA DO REU, INADMISSIVEL A ABSOLVICAO. IV- NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENCA, Q UANDO A ANALISE DA CULPABILIDADE E FUNDAMENTADA, EM CONSONANCIA C OM A INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 59, DO C

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR, EXIGINDO DAS AUTORIDADES ESTAT AIS COMPETENTES, A ADOCAO DE MEDIDAS QUE TENHAM POR FINALIDADE EV ITAR QUE NOVOS CRIMES SEJAM PRATICADOS. DITO ISTO, ENTENDO PERTIN ENTE RESSALTAR AINDA QUE A CIDADE DE RIO VERDE PASSA POR UMA ONDA ALARMANTE DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, SENDO TAL SITUACAO VENT ILADA AMPLAMENTE NOS MEIOS DE COMUNICACAO. ASS

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 TIAGO ARANTES DE LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O ACUSADO TIAGO FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NA O FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTIT UIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO D O PRAZO PRESCRICIONAL

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 EITOS, EM ATENCAO AO ARTIGO 44 E SEUS INCISOS, JA QUE O DELITO FO I COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA CONTRA PESSOA. QUANTO AO SURSIS, ME REPORTO AOS ARGUMENTOS EXPLICITADOS NO PARAGRAFO CONCERNENTE A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PARA NAO CONTEMPLA R O REU COM TAL BENEFICIO. SUPERADA A FASE DE FIXACAO DAS PENAS, CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIB

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DUTA SOCIAL, TENHO-A COMO DESREGRADA; CONSIDERANDO A PERSONALIDAD E DO AGENTE, VERIFICO QUE HA FORTE PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERAN DO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE VIS, EIS QUE O ACUSADO, MOVIDO PE LA AMBICAO, DESPREZA O TRABALHO HONESTO, DEDICANDO-SE A PROLIFERA CAO DE ENTORPECENTES; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE A

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; ADEMAIS, O ARTIGO. 52, INCISO I, D A LEP, PRECONIZA: ARTIGO 52- A PRATICA DE FATO PREVISTO COMO CRIM E DOLOSO CONSTITUI FALTA GRAVE E, QUANDO OCASIONE SUBVERSAO DA OR DEM OU DISCIPLINA INTERNAS, SUJEITA O PRESO PROVISORIO, OU CONDEN ADO, SEM PREJUIZO DA SANCAO PENAL, AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENC IADO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: I