Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 772 1445 cm? (435 micro-watt por centímetro quadrado) que assegura a tranqüilidade da população. Não estava o Estado, à evidenciai legislando sobre telecomunicações ou urbanismo, mas sobre a proteção e defesa da saúde, nos termos do art. 24, XII, para a qual tem competência concorrente” (Agravo de Instrum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 375 de Localidade AOL foi originalmente instituído pela Lei Complementar Estadual nº 994, de 18 de maio de 2006, e assim dispôs em seus arts. 4º, 5º e 9º: Artigo 1º - Fica concedido Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para o presente exercício, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, que estejam exercendo suas ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 718 exercem de fato função de assessoria, direção ou chefia, não estando presente o requisito da confiabilidade para justificar a excepcional contratação sem a observância de concurso público, nem tampouco qualquer relação de subordinação com outros servidores a justificar a chefia ou direção a eles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1153 e pensionistas dos quadros das Secretarias e das autarquias a elas vinculadas. 3- Se as “gratificações” são devidas “pelo exercício do cargo, e só em função do exercício do cargo, sem nada a ver com o desempenho pessoal de cada servidor”, elas constituem remuneração, e “à remuneração da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 466 901 parcela, com juros de um por cento ao mês e correção monetária a partir da citação; e (c) fosse a ré condenada a recompor a renda mensal inicial, a contar da data do trânsito em julgado, pena de multa diária. Segundo a petição inicial, por plano de previdência da ré o autor seria aposentado por tempo de serviço d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1414 315 PROVIMENTO.” (Apelação Crime Nº 70031074883, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 09/09/2009). “EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL. FORMA DE TOMADA DE DEPOIMENTOS. PERGUNTAS INICIAIS FORMULADAS PELO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. ATUAÇÃO, EM CONCRETO, SEM QUALQUER DESVIO NO TANGENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1169 emergencialmente a incolumidade da vítima. É de se presumir que, se posto imediatamente em liberdade, o autuado voltará a adotar comportamento inadequado e que oferece risco à vítima. Aliás, a Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, facultou ao Ministério Publico ou à própria ofen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1355 de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 626 atualmente ocupantes dos cargos públicos de Prefeito e Vice-Prefeito, em razão de suas funções, encontram-se sujeitos a críticas inerentes à exposição da vida pública. Nesse contexto, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal tem admitido que se “(...) estabeleçam critérios diversos para

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 319 puta” e “vai tomar no cu”] quando abordado pelos policiais militares em bar desacatou funcionário público no exercício da função. Isso se deu porque, não tendo exibido documento de identificação civil, foi comunicado pelos milicianos de que seria conduzido à Autoridade Policial.Não há como rechaçar a presença do elemen