Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3080 à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido. (Apelação cível n. 001260475.2019.8.26.0309, Rel. Des. J. B. Paula Lima). Assim, prossiga-se cumprindo o quanto determinado na sentença e, nada mais havendo, com as cautelas legais, arquivem-se os autos. Fa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3079 está previsto para 30 de setembro de 2021, certificando-se. Decorrido referido prazo, diga a parte exequente, promovendo o andamento do feito e requerendo o que de direito. Intimem-se. Processo 1500222-04.2021.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Duarte Bezerra -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3509 requerido. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente. Anote-se e cumpra-se. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP) Processo 1501268-62.2020.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adriano Colombi Quitado imediatamente o débito, não houve prática e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3508 exequente, de modo que é descabida a exigência de custas finais. As custas finais seriam devidas pela extinção da execução no caso de ausência de pagamento espontâneo, somente se para o pagamento da dívida fossem necessários atos expropriatórios, o que não ocorreu no caso. Sobre o tema: Ementa:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2626 ao pagamento de fiança (DJE/SP de 08/04/2020, Cad. Admin., p. 16/27). É cediço que a prisão civil atua como meio coercitivo para que o devedor venha a cumprir a obrigação alimentar. A prisão domiciliar, no entender deste juízo, não se revela adequada para a finalidade coercitiva de cumprimento de obriga

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (TJMG, 9ª Câmara Cível, Apelação nº 1.0470.08.0520005/001, Rel. Des. Tarcisio Martins Costa, publicação da súmula em 26/10/2010, g.) NR.PROCESSO: 5084662.53.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO JULGADO. DECISÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES APRESENTADAS. NULIDADE DE ASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3510 sentença. taxa judiciária. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1%(um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2962 de 1%(um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido. (Apelação cível n. 001260475.2019.8.26.0309, Rel. Des. J. B. Paula Lima). Assim, arq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1383 com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 631 Tribunal de Justiça de São Paulo - seguindo parecer do Ministério Público no mesmo sentido: a excepcional “SUSPENSÃO do decreto prisional”, de modo que seja “postergado o cumprimento da prisão civil” (HC nº 2016136-43.2020.8.26.0000, Rel. Des. J. B. Paula Lima, v.u., DJE de 14/04/2020, Cad. Jud