Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ARILZA MAYNARD, DJ DE 18/02/2013 6 - STJ, 5 TURMA, AGRAVO N 12515 27/RS, MINISTRO CAMPOS MARQUES, DJE DE 08/03/2013 7 - TJGO, 2 CAM ARA CRIMINAL, APELACAO N 406009-45, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, DJ 1127 DE 20/08/2012 8 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APEL ACAO N 420550-28, REL. DES. CARMECY ROSA M. DE OLIVEIRA, DJ 1295 DE 03/05/2013 9-TJGO, 2A CAMARA CRIMINAL, AP

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 A (QUE SEQUER DESCONFIA DA MOVIMENTACAO POR SE TRATAR DE UM MOTOT AXISTA) E ATENTANDO CONTRA A ORDEM PUBLICA, DISSEMINANDO SUBSTANC IAS ENTORPECENTES ILICITAS ENTRE OS USUARIOS DO MUNICIPIO E POSSU INDO, ILEGALMENTE, ARMA DE FOGO APTA A EFETUAR DISPAROS. ADEMAIS, IMPORTANTE REGISTRAR, A CORROBORAR O RISCO A ORDEM PUBLICA, QUE O TRAFICO DE DROGAS E A POSSE ILEGAL DE ARMA D

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NR. PROTOCOLO : 89677-48.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 898 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO VIANA ROCHA VITIMA : MRV ENGENHARIA E PART SA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD EM PUBLICA, ASSEVERANDO AIND

Seção III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 199189-10 2011 8 09 0175, REL DES NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJ Nº 1133 DE 28/08/2012 2 - TJRS, 7ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 70043909779, REL DR SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 11/08/2011 3 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 210097-92 2012 8 09 0175, REL DES CARMECY ROSA MARIA DE OLIVEIRA, DJE Nº 1 292 DE 29/04/2013 4 - TJGO, 1ª CâMARA CRIMINAL

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 CAO DE INOCENCIA. 3- ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CO RPUS 10397-05.2017.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMA RA CRIMINAL, JULGADO EM 09/02/2017, DJE 2221 DE 03/03/2017). EM R ELACAO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO, TENHO QUE ESTA RESTOU SUPE RADA, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NOS TE RMOS DA SUMULA N 52, DO STJ. NESSE SENTIDO:

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 O CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PEN AL 205359-71.2013.8.09.0128, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 04/02/2014, DJ 1489 DE 19/02/2014). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL. DESNE CESSIDADE DE PREVIA OITIVA DO REEDUCANDO. INEXISTENCIA DE ILEGALI DADE. DECISAO MANTIDA. 1- O SUPERIOR TRIBUN

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5411296.13.2018.8.09.0000 REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1- A não realização da audiência de custódia trata-se apenas de mera irregularidade, não acarretando nulidade do ato constritivo. 2

Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 8 09 0000, REL DES J PAGANUCCI JR , DJE Nº 1299 DE 09/05/2013 17 - TJGO, 1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 291464-38 2010 8 09 0134, REL DES J PAGANUCCI JR , DJE Nº 1249 DE 22/02/2013 NR. PROTOCOLO : 352860-89.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4437 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSELICE BATISTA ARAUJO ADV REQTE : 35352 GO - RAN

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Dessa maneira, não há que se falar em desfundamentação da decisão. NR.PROCESSO: 5483997.69.2018.8.09.0000 gravidade concreta da suposta conduta e o risco de reiteração delitiva são capazes de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta, sendo insuficientes as med

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5113451.28.2019.8.09.0000 Veja-se: “HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, I, II e V, DO CP. [...] PREDICADOS [...] 2- Os bons predicados pessoais e o princípio da presunção de não-culpabilidade, quando presentes os requisitos da prisão preventiva, não impõem a concessão de liberdade. [...] 4- Ordem conhecida e denegada.” (TJGO, HABEAS-CORPUS 251882