Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 128 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Cautelar - Exibição de documentos - Inconveniência da extinção do feito sem exame do mérito, já que a medida cautelar pretendida guarda particularidades que justificam seu ajuizamento - Exibição que não pode ser concedida liminarmente, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 102 - Procedimento a ser adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31/03/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cautelar preparatória de exibição de documentos com pedido de liminar - Insu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 134 concedidaliminarmente, sob pena de afronta ao princípio do contraditório, já que a medida seria irreversível - Procedimento a ser adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2584 sentido: Arresto Possibilidade de alcançar ativos financeiros do devedor Utilização analógica dos dispositivos destinas à penhora Inteligência do artigo 655 do CPC Sistema on line recomendado pela Lei Processual e determinado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Hipótese de reforma do julgado Agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1486 à executada, neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença/acordo será presumido e o processo será extinto por tal motivo.Intime-se.São Paulo, 21 de setembro de 2016. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 875 a exibição (art. 357). Só depois de decorrido esse prazo é que o Juiz, considerando indevida a eventual recusa, poderá decidir o pleito em favor do autor. Não há, em momento algum, previsão para a concessão de ‘liminar’ que obrigue o réu a exibir os documentos pretendidos no prazo que o Juiz fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 894 sentença como se se cuidasse de julgamento antecipado da lide. A provisoriedade e a revogabilidade que marcam a tutela antecipada estão a impedir que o juiz, ao concedê-la, antecipe, em sua integralidade, a eficácia da sentença de mérito”. No caso em tela a parte autora, a título de tutela cautelar an

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 “APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL TELEFONIA CELULAR (…). RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO - COBRANÇA DE MULTA. DANO MORAL. (…) Constatando-se que foi a própria concessionária quem deu causa à rescisão do contrato em virtude da má prestação do serviço, não há que se falar em multa por quebra de fidelização (…). Apelo p

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 “(...) A decisão que não conhece dos embargos declaratórios (...) não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas no artigo 1.015 do NCPC ou em legislações extravagantes, tampouco enseja interpretação corretiva de maneira a ampliar o sentido da norma para além do contido do referido artigo, inexistindo ato judicial que desafie a interposição de recurso.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2365 de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0060778-19.2012.8.26.0000, Rel. Des. JACOB VALENTE, j. 01.08.2012). Pelo exposto: a) Indefiro o pleito de liminar; b) Cite-se o polo passivo para oferecer resposta em 05 dias; c) Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-