Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2654 MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 (COID-19) CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADIS6442, 6447, 6450 E 6525, RELATOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS) SUSPENSÃO QUE DEVE LIMITAR-SE AO PAGAMENTO E FRUIÇÃO DOS ADICIONAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2655 \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Francisco Limone (OAB: 82138/SP) - Constante Frederico C Junior (OAB: 45225/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) Nº 1000246-39.2021.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1406 limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.”). Indiscutível a necessidade de respeito ao isolamento social estabelecido, impõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 407 emendada para que haja adequação ao processo de conhecimento. Sem prejuízo do aditamento, para se evitar a ocorrência de dano de difícil reparação à autora, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, com fundamento no art. 273, caput, e seu inciso I, do Código de Processo Civil, ficando condicionada, porém, a manutenção da m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 267 na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Intime-se. - ADV: JULIANA FONTES DOS SANTOS (OAB 261915/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 467 Processo 1103493-40.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Dirce Francisca Batista - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Para análise do requerimento de gratuidade e/ou diferimento, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, e art. 99, §2º, CPC, a parte deverá comprovar, no prazo de 15 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 480 Processo 1027471-38.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Olitubos Indústria e Comércio de Tubos, Ferro e Aço Ltda - Cercativa Construcoes Esportivas Ltda - Vistos. I) Fls. 94: Ciência à exequente. II) Cite-se a executada para pagamento na pessoa de seu representante legal José Roberto Pont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1694 431 prova inequívoca do alegado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, em sede de cognição sumária dos fatos, não há verossimilhança do direito alegado. Não foi juntada cópia do contrato celebrado entre as partes nem outro documento que comprove a cobertura contratual dos medic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 822 parcialmente provido, apenas para determinar a fixação dos honorários dentro da tabela da Defensoria Pública, que deverá proceder ao pagamento” (TJSP, AI. 680194-4/9-00, j. 8/10/2009, rel. Des. Percival Nogueira). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Prova pericial - Parte beneficiária da justiça gratuita - Determinação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1231 líquidos. Aduz a impossibilidade de pagamento de tal quantia, uma vez que possui outros dois filhos, para os quais também paga alimentos. Pondera que a somatória das aludidas prestações alimentares impossibilita sua subsistência, na medida em que compromete 51% de sua renda líquida mensal. Requer a atribuição de efeito