Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 616 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: V. C. (Representado(a) por sua Mãe) - Embargte: F. C. de M. (Representado(a) por sua Mãe) V. C. - Embargte: J. C. de M. e F. (Representado(a) por sua Mãe) V. C. - Embargte: C. C. de M. e F. (Representado(a) por su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 3894 de Justiça de São Paulo editou a Resolução 148/2001, que alterou o disposto no inciso I, do artigo 54, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, que passou a ter a seguinte redação:”Artigo 54 - Compete às Varas Distritais da Comarca da Capital processar e julgar:I - Até o valor de quinhentas vezes o salári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 883 e direitos à Receita Federal do Brasil correspondentes a R$ 113.492,43 o que, definitivamente não se coaduna com a situação de hipossuficiência financeira por ela alegada, sendo certo que a gratuidade processual é benefício legal reservado àqueles que efetivamente dele precisam para o exercício do direito de a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 594 eficácia ao princípio da Supremacia Constitucional. Implantar-se-ia a Supremacia da Lei constituída em ordem constitucional não mais vigente, em detrimento da plena aplicabilidade e efetividade do texto Constitucional o que é um absurdo. Há vários Precedentes dos Tribunais sufragando o entendimento de que, após a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2591 328 de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos tr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 419 mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 715 visando conciliar o interesse do perito e da parte interessada, determino o pagamento das despesas do perito, que fixo em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), ficando desde já deferido o parcelamento em até doze vezes, mediante depósitos mensais em conta do juízo, a iniciar-se em quinze dias a contar da data da publi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 746 - Luiz Manfrinatti e outros - Emilio Geraissati e outros - Fls. 342: Defiro o pedido de vista fora do cartório, caso não haja prazo comum em aberto ou qualquer outro óbice a ser verificado pela serventia. Caso não seja possível vista fora do cartório, está autorizado carga rápida. Int. - U 119 - ADV: AILTON TEIX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 1255 Incontroverso que o autor foi beneficiário do seguro saúde coletivo por lapso superior a 10 anos e foi demitido quando já estava aposentado. Aplicabilidade do artigo 31 da Lei nº 9656/98 e art. 2º, Res. 21, CONSU e da Lei 8078/90. Irrelevante o fato da rescisão do contrato ter se operado pela demissão e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 801 Processo 0157772-08.2009.8.26.0100 (100.09.157772-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Soares de Almeida - Fl. 340 e 343: J. Sim, se em termos. Int. U-543 - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), ELIZIO GIBIN (OAB 122918/ SP) Processo 0165855-66.2002.8.26.0000 (000.02.165855-2) - Usucapião - Registro de Imóv