Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3006 aquele anteriormente descontado de sua folha de pagamento.É fato notório nesta Comarca, todavia, que, até março de 2011, a General Motors não pagava prêmio à requerida; arcava com todos os custos. E isso sempre constituiu dificuldade no estabelecimento do valor integral a ser suportado pelo beneficiá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2503 349 deficiente, de forma que não foram adotadas as devidas cautelas para o acompanhamento da evolução do trabalho de parto desde a entrada no nosocômio até a realização do parto, com decurso de mais de 23 horas; no pós parto o recém nascido não chorou e não teve o atendimento adequado, o que inspirava maiores cuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 3831 fato de serem proprietários de imóvel e possuírem automóvel, por si, não tem o condão de infirmar a hipossuficiência financeira da parte. Demais disso, o §4º do dispositivo coloca uma pá cal na alegação da ré. Outrossim, indefiro a benesse à ré, eis que não demostrada de forma idônea e por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 3435 verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (artigo 6º, inciso VIII). Extrai-se, daí, que a inversão do ônus probatório não é absoluta e automática, estando condicionada à verossimilhança da alegação do consumidor ou à sua hipossufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1203 de manter a sua condição de segurado de plano de saúde empresarial, desde que assuma o pagamento integral da contraprestação. Não há, outrossim, qualquer exigência prevista no artigo 31 da Lei nº 9656/98 de que a rescisão do contrato de trabalho seja concomitante ao momento da aposentadoria para que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2602 e, no mérito, alegaram que a locação foi celebrada para uma funcionária da ré pessoa jurídica que tinha a obrigação de depositar diretamente os locativos ao autor e não o fez.Manifestou-se o requerente em réplica (fls.111/113), após a juntada de documentos pelos réus para obtenção da gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1728 parte autora às fls. 78, ressaltando-se que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente (para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1).3-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 4010 impugnou a assinatura do documento de fls. 51. Ademais, a própria autora afirma ter pago os valores. Assim, não demonstrou ter sofrido dano material e nem o dano moral. Assim, em sendo legítimo os valores lançados na fatura da autora, não há que se falar em dano material (repetição do indébito) e conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2645 202 provido (Agravo de Instrumento nº 0240588-51.2012.8.26.0000, Relator Rui Cascaldi, 12.3.2013) (grifei) PROCESSUAL CIVIL Ação de usucapião Decisão de primeiro grau que determina a inclusão de cônjuge no polo ativo Agravo interposto pelos autores Desnecessidade de participação do cônjuge no polo ativo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 617 despesas da internação, honorários de anestesista e equipe médica. Requer ainda sejam as requeridas compelidas a autorizar e custear o parto, internação, eventuais intercorrências e atendimento no seguimento pós-natal. Outrossim, requer que as requeridas comprovem o pagamento dos honorários médicos e despesas hosp