Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 971 Nery, com a costumeira precisão, asseveram que: “(...) A recusa indevida de dar cumprimento à proposta, no regime do CC, resolve-se em perdas e danos; inadimplida a oferta no sistema do CDC, abre-se a oportunidade para a execução específica (CDC 35 I e 84, § 1º), sendo a resolução em perdas e danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2482 35 autora. Caso não houvesse a sua aquiescência, não seria possível tal desconto. O restante deve ser pago pela autora na forma que convencionou.Outrossim, a autora, aceitou as condições estabelecidas no termo de adesão ao cartão de crédito consignado, conforme se no contrato firmado e juntado a fls. 71/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 412 - Me - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. O valor da causa é de R$ 173.438,14, o endereço de domicilio do autor pertence à competência da Comarca de Curitiba/PR e o endereço de domicílio da parte requerida pertence à competência do Foro Regional de Santo Amaro que, por imperativo de organização e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2539 dez dias ou fração de atraso). A decisão de fls. 108 recebeu a petição inicial, com a concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Citada (fls. 262), a requerida ofereceu contestação (fls. 111/261). Em preliminar, alega ilegitimidade processual e a inépcia da petição inicial, a incompetênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2353 3110 Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - Fls.79/81 e 82/88:I.1 Em nova análise, visualizando agora o documento de fls.66 que, assim como outros, foi inserido na pasta digital em formato que reclama um comando de correção para ser visualizado DEFIRO à requerente os benefícios da Justiça Gratuita, consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 1001 inicial. Requereu, ao fim, a rejeição do pedido. Na hipótese de restituição, devem ser observadas as disposições estampadas no instrumento do compromisso.Houve réplica (fls. 285/301).II. FUNDAMENTAÇÃO.O pedido é procedente, em parte. Não há necessidade da produção de outras provas.Se o adquirente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2456 Não há indicativos nos autos de que o imóvel é ocupado (e tão somente) pelos réus, conforme alegação da parte autora, o que obsta a concessão da tutela de urgência neste momento processual.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência.Sem prejuízo, pelo princípio da coopera�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 656 termos do art. 982, § 2º, do diploma processual vigente.” Sendo assim, e com base no disposto no § 2º do art. 982 do CPC2015, impõe-se a análise do cabimento da tutela de urgência, para posterior suspensão do curso do processo. 2.- O r. pronunciamento merece reparo. Inicialmente, ressalte-se que a questão deve ser anali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1750 se tratar de ilícito penal. Postulou, então, a concessão de tutela de evidência, com o fito de se determinar que os demandados procedam ao levantamento da hipoteca que grava o imóvel, bem como à outorga da escritura definitiva, confirmando-se, ao final, a obrigação. Com a inicial vieram os documentos (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1717 GALLOIS ajuizou a presente ação em face de GAFISA SPE 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BANCO DO BRASIL S.A. (emenda à inicial às fls. 101), alegando, em síntese, que: celebrou com a primeira ré contrato de compromisso de compra e venda relativo à unidade residencial denominada “apartamento nº 19