Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1661 parcimônia. Enfim, aduziu a impossibilidade de cumulação de indenização por danos morais e à imagem. Houve réplica (fls.121/130). As partes especificaram provas (fls. 134 e 135). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo ao julgamento antecipado da lide, considerando que a questão posta a desate encerra maté

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2379 (fls.266).É o relatório. Fundamento e decido.Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, tendo em vista serem desnecessárias a produção de outras provas.A ação principal e a cautelar devem ser julgadas procedentes.São verossímeis as alegações da autora, bem como a indicação do procedimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 363 solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 541 processo.”Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra sobre o Novo Código de Processo Civil que “o contato pessoal das partes com o órgão judiciário, cuja participação nas atividades tendentes a reconciliar os litigantes revela-se imperativa, a rigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1754 por faixa etária, mas sendo-lhes asseguradas as mesmas condições de cobertura assistencial da época em que estava em vigor o contrato de trabalho, têm direito de serem mantidos em plano de saúde coletivo extinto, possuidor de sistema de contribuições pós-pagamento, desde que arquem tanto com os custo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 408 impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, informando se possui bens e quais seus rendimentos mensais, trazendo as últimas três declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, bem como documento idôneo de comprovação de seus rendimentos mensais (tais como holerit ou comprovante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 2546 empregadora custeava integralmente as despesas decorrentes do plano de saúde do empregado e que, por isso, estaria ele naturalmente obrigado ao pagamento de prêmio em valor substancialmente superior. É pacífico o entendimento de que o empregado, direta ou indiretamente, contribui para o custeio do seu seg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 298 “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder”. (STJ, 4a T., REsp n° 2.832-RJ, rei. Min. Sálvio de Figueiredo, j . 14.8.1990) No mesmo sentido: RSTJ 102/500 e RT 782/302. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Desde logo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2241 etária, com o consequente restabelecimento do valor anteriormente praticado e a condenação, da ré, à repetição dos valores pagos a maior. A fls. 23/25 foi deferido em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que excluísse os reajustes das mensalidades da parte autora realizados em razão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 243 engano justificável, eis que a ré tinha plena ciência do que havia contratado. E mais, no caso não se pode dizer que a ré não estava de má-fé, notadamente quando há no Judiciário uma enxurrada de ações discutindo essas cobranças e mesmo assim contratou dessa forma, havendo sérios indícios nesse ponto de cob