Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1460 despesas processuais e honorários advocatícios incidentes sobre a fase de cumprimento de sentença deve ser norteada, no caso, pelo princípio da sucumbência. Embora o agravante tenha dado causa à apresentação do incidente, prevalece o fato de que os interesses do agravado sucumbiram de modo expressivo de acordo com o benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1914 gratuidade, conforme artigo 99, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Fica, assim, mantido o benefício da assistência judiciária concedido ao autor à p. 35. De outra parte, não vislumbro defeito na representação processual. Foram especificados, na procuração de p. 08, os poderes outorgados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1862 informados acerca da cobrança da corretagem no momento da contratação, motivo pelo qual que não há que se falar em abusividade. Por isso, afasta-se o pedido de restituição dos valores pagos pela comissão de corretagem. Abusiva, contudo, a cobrança do valor de R$500,00 a título de taxa administrativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 330 - Vistos. Providencie o autor o pagamento das custas e despesas de ingresso e de notificação, pelo meio que preferir. Após, tornem conclusos para exame. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1111404-69.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 4004 85.2018.8.26.0100. Sucumbência. Sucumbimento preponderante da ré que enseja a manutenção de sua responsabilização exclusiva pelos ônus sucumbenciais (art. 86, parágrafo único, CPC). Recurso da ré parcialmente provido, para facultar a manutenção do vídeo em sua rede social desde que exclua completamente todas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3159 Imobiliários SA para TG São Paulo Empreendimentos Imobiliários SA, conforme indicado na Ficha Cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP (vide fl.24), tratando-se, portanto, da mesma empresa que figurou no contrato controvertido, sobretudo porque registrada sob o mesmo CNPJ. Logo, manifesta a desleal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 684 Pagamento - VISTOS. Conforme se verifica, o endereço da parte ré encontra-se na área de abrangência doForo Regional de Santo Amaro. A divisão de competência dentro da Capital tem natureza absoluta, não se fundamento em regras de competência territorial relativa, mas sim em regras de organização judiciária. Assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4897 assim impositiva de ofício a competência dos Foros Regionais e do Central da Capital (TJSP Agravo regimental nº 021906058.2012.8.26.0000 Rel. Des. James Siano DJ: 02.04.2013) Posto isto, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis do Foro Central, com as cautelas necessárias, ficando facultado ao requerente a desist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1290 faculdade UNIP para o curso de administração. Neste sentido, alega que necessita dos alimentos para se manter e terminar os estudos. Inicialmente, cumpre destacar que a mera alegação de dificuldades por parte do genitor não serve, isoladamente, para justificar a cessação da obrigação alimentar. De fato, não se pode descons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 58 dados utilizados para recuperação do perfil. Alega ter tentado comunicar a ré sobre o ocorrido, na tentativa de solução do problema, sem êxito. Disse ter obtido informações de que o suposto invasor, ao vender produtos na página hackeada, informa o PIX pertencente à Adriana Almeida Duarte. Pois bem! O pedido liminar