Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 833 em favor de Caio Leonardo Malerba Oliveira da Silva, alegando o impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que, após condená-lo como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 01 ano e 08 meses de reclusão em regime inicial fechado, negou-lhe o direito de recorrer em libe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 790 estão sendo requisitadas as informações . Assim, sendo assemelhados os argumentos e tendo determinado a juntada aos autos da planilha eletrônica daquele outro “writ”, no qual está transcrito o despacho que negou a medida preambular lá requerida, INDEFIRO a liminar pleiteada em prol de RENAN DANIEL DA SILVA PEREIRA, valen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 786 o processamento de habeas corpus quando ausentes as condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade de partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 786 deste Tribunal”. E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que busca o afastamento da determinação de realização de exame criminológico para apreciação de pedido de benefícios. Ademais, dispõe o art. 66, inciso III, alínea “b” da Lei de Execução Penal que cabe ao Juízo da Ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 671 advogado Anderson dos Santos Domingues em favor de Rafael Alberto do Nascimento e Everton Rodrigues da Cunha, sob a alegação de que os pacientes estão a sofrer constrangimento ilegal em virtude de ato praticado pelo MM. Juiz de Direito do DIPO da comarca de São Paulo. Os pacientes foram presos em flagrante delito em 01 de nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1251 537 Câmara de Direito Criminal DECISÃO Nº....: 16857 HABEAS CORPUS : 0167677-41.2012.8.26.0000 COMARCA.......: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS impetrante....: BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES paciente......: EWERTON LUIZ CASTELANI DE JESUS Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Ewerton Luiz Castelani de Jesus, alegando a impetr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 498 Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/100, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 499 Criminal, sob minha relatoria, vieram conclusos. De rigor o reconhecimento da existência de questão prejudicial ao processamento da impetração, consistente na falta de interesse de agir, pela inadequação da via eleita à providência visada. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5º, LXVIII, que “conceder-se-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1328 287 Nº 0259074-84.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Limeira - Paciente: Adeilson Pereira dos Santos - Impetrante: Fabio Pereira Bueno - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal de Limeira - Decisão Monocrática - Terminativa Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Fabio Pereira Bueno (OAB: 323538/SP) - João Mendes - Sala 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 577 favor de Edgar Rodrigo Barca, alegando o impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que indeferiu o pedido de liberdade provisória. Sustenta que a prisão do paciente é flagrantemente ilegal e abusiva. Alega que o paciente é primário, não ostentando condenações, tem profissão lícita