Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1306 11.343/2006, e esta decisão já foi objeto de apreciação em recurso de apelação, autuado nesta Corte sob o mesmo número de origem. A condenação imposta pelo d. magistrado a quo foi revista pela C. 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 21/07/2021, ocasião em que a prova foi novamente analisada, em respeito ao duplo grau de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1608 SERGIO CARLOS PRANDO - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, determino a conversão do julgamento em diligência, remetendo-se os autos à Vara de origem para que, com relação ao réu SÉRGIO CARLOS PRANDO, seja apreciada eventual possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1460 Habeas Corpus Criminal Processo nº 0015414-72.2022.8.26.0000 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO Nº.: 46218 H.C. Nº....: 0015414-72.2022.8.26.0000 COMARCA.....: itapetininga PACIENTE....: rodrigo de moraes santos IMPETRANTE..: sandra renata vieira gomes figueiredo Vistos, Cuida-se d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2158 corpus é uma ação constitucional de natureza penal e procedimento especial, isenta de custas e sem que dele exija procedimentos ou ritos formais, e que visa evitar ou cessar violência, ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, como previsto na norma constitucional. Não se trata, portanto, de u

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2115 com o corpo. Embora não seja o habeas corpus sucedâneo de recurso, não menos certo, porém, que entre nós alargou-se o seu cabimento, mesmo para situação onde não se discute a liberdade de locomoção, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1208 com antecipação liminar, para que seja deferida a progressão ao regime semiaberto, afastando-se a exigência de exame criminológico. Distribuídos os autos a esta C. Câmara de Direito Criminal, sob minha relatoria, vieram conclusos pela anotada prevenção (fls. 33). É o relatório. De rigor o reconhecimento da existência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1784 alegando, em síntese, sofrer constrangimento ilegal por ato do Juízo do DEECRIM UR10 - Sorocaba. Expõe que foi condenado ao cumprimento do total da pena de 20 anos de reclusão, sendo 08 anos de reclusão, em regime semiaberto, nos autos nº 33920/2012 e de 12 anos de reclusão, em regime fechado, nos autos nº 3026706-55.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1272 Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 228484112.2020.8.26.0000 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO Nº.: 43586 H.C. Nº....: 2284841-12.2020.8.26.0000 COMARCA.....: ITU PACIENTE....: RICHARD RAI DA COSTA LAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1592 contraditório, ampla defesa e devido processo legal, além de afetar sua credibilidade. Pede a concessão da ordem, com antecipação liminar, para que seja declarada ilicitude dos objetos apreendidos de fls. 16 e o laudo pericial de fls. 368/371, ante a destruição das provas apreendidas e a quebra da cadeia de custódia. Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5585 NEVES Relator - Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Mauricio Ricardo de Almeida (OAB: 381673/SP) - 9º Andar Nº 2003573-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Camp