Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 1008 decisão interlocutória, a teor da definição contida no art. 162, § 2º, do Código de Processo Civil, passível de ser desafiada, por conseguinte, pelo recurso de agravo, na forma retida ou por instrumento, consoante o art. 522, caput, do mesmo Codex, e não pelo de apelação, como o fez a inventariante. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 320 ‘mutatis mutandis’, equivale, na lei atual, àquilo a que, na anterior, era a concessão da concordata. A propósito, assim decidiu, em julgamento recente, esta mesma Câmara, sob a sempre segura relatoria do eminente Desembargador ROMEU RICUPERO, através de acórdão cuja ementa é a seguinte: ‘Concordata Preventiva Custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 693 463 S/A - Fls. 151v - Recebo a apelação interposta pelo autor nos seus regulares efeitos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - 11ª a 24ª Câmaras. Int. - ADV IVAN CELER OAB/SP 223418 - ADV RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1063 343 em que o fato da agravante ser proprietária de imóvel e produtora rural não significa que tenha condições de arcar com as despesas processuais. Benefício concedido. Recurso provido para esse fim” (1º TACSP - AI 1062636-7 - (42294) - São Paulo - 8ª Câm. - Rel. Juiz Carlos Alberto Lopes - j. 06.02.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 42 já foi condenado pela prática de tráfico e não há nenhuma menção de que seja inimputável. Ademais, para que seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental ou de dependência de substâncias entorpecentes, é necessário que haja uma dúvida razoável a respeito da higidez mental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 683 de requisição judicial para seu fornecimento. Expeça-se o outro ofício requerido. Int. - ADV ANDERSON GAVA OAB/SP 235736 554.01.2009.034992-9/000000-000 - nº ordem 1567/2009 - Declaratória (em geral) - HELIO PAGGI X BANCO CITIBANK S/A - Fls. 151v - Recebo a apelação interposta pelo autor nos seus regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 471 554.01.2007.011800-0/000000-000 - nº ordem 501/2007 - Declaratória (em geral) - GERSON MENDES PEREIRA X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CELULAR CLARO) - Fls. 127 - Proc. n.º 501/07 Diante da manifestação do autor às fls. 126, julgo extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2430 legal. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP) Processo 1005638-48.2015.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Antonio Marostica - Millo Comércio de Móveis do Brasil - Manifestar-se o(a) autor(a)/exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado a fls. 87. ADV: FERNANDO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2292 discrepa a jurisprudência: “Falência Pedido embasado em duplicata protestada por indicação, sem aceite Prova, contudo, da entrega das mercadorias Extinção afastada Prosseguimento do feito determinado - Recurso provido para esse fim” (Apelação Cível n°. 148.651-4/7, Ribeirão Preto-SP, rel. Des. Th

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1267 MG), ANDRÉ DE CARVALHO MOREIRA (OAB 66008/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 160929/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA ESCRIVÃ(O) J