Caderno 1 - Administrativo ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1524 39 Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253, II, do CPC) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, em relação à ação possessória anterior, extinta sem exame de mérito. Precedentes: Conflito de Compet�

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 3885 período que faltar para aposentar-se. ajustado pelas entidades sindicais. Não tendo o obreiro observado a) Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo os prazos constantes da norma coletiva da categoria, resta inviável de 24 (vinte e quatro) meses de aquisição do direito à o reconhecimento do direito à reintegração ou indenização aposenta

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3792 informação fornecida pelo próprio reclamante, quitou os eletrônico do INSS - e notificar tempestivamente a reclamada. salários do tempo restante informado, cumprindo a norma Dessa forma, não tendo o Reclamante notificado corretamente à coletiva. empresa, no prazo constante da norma coletiva da categoria, resta Não obstante isso, após dar entrada no requeri

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 2539 em razão da ausência de interesse processual, razão pela qual assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, rejeito a preliminar e passo à análise da matéria. nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de 2. Prescrição Quinquenal contribuição, se mulher; e I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 295 inclusive as que tramitam no anexo fiscal; e c) as ações previdenciárias (art. 109, §3º, da CF/88). Pois bem, dito isso, é sabido que o valor da causa deve corresponder à pretensão condenatória formulada pelo autor. É “o equivalente do bem jurídico que lhe constitui o objeto” e “pode servir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1742 de recurso, redistribua-se o feito ao Juizado Especial Cível para conhecimento e julgamento da causa, mediante as anotações necessárias, inclusive no distribuidor. Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP), MARIANA SETSUKO MAGRI KAVANO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 298 Processo 1001951-97.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Voluntária - SANDRA REGINA APARECIDA MURCIA XAVIER - VistosTrata-se Ação pelo rito comum proposta por SANDRA REGINA APARECIDA MURCIA XAVIER em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREVA Lei nº 12.153/2009, em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 208 observância à competência absoluta deste último. E isso, também na situação provisória em que ainda não houver, na Comarca, Juizado Especial da Fazenda Pública instalado, acompanhando-se, no particular, as regras do Provimento n° 1.768, de 2010, do Conselho Superior da Magistratura” (TJSP; Conflito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2372 257 130291/SP) Processo 1001004-90.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - Correção Monetária - Big Mart Centro de Compras Ltda Vistos.Diga a parte autora acerca dos endereços localizados por pesquisas retro.Int. - ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP) Processo 1001015-22.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 192 local para julgamento, mediante as anotações necessárias, inclusive no distribuidor.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TIERSON ALVES DE SOUZA (OAB 2101/O/MT) Processo 1002578-85.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - LINDOLFO PAULO MARTINS - Vistos etc