Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 226 RGI, para posterior expedição da certidão de honorários. Prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 239170/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0936/2017 Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O precedente estabelecido pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 574.706 não pode ser estendido às demais exações incidentes sobre a receita bruta, uma vez que se trata de tributos distintos. 3. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela constitucionalidade da sistemática de apuração do ICMS denominada cálculo por dentro, de modo que, em razão da similitude das controvérsias, não se mostra plausível a viabilidade da exclusão das aludidas contribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 261 comprovando a distribuição da deprecata no prazo de trinta dias.Em caso de inércia, intime-se o(a/s) autor(a/s/es), via imprensa oficial, a providenciar(em) o regular andamento ao processo no prazo de quinze dias, ficando advertido(a/s) que em caso de abandono da causa, por mais de trinta dias, não promovendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 866 Processo 1012182-07.2017.8.26.0066 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Cícero Luiz Gama - Nota de Cartório: Ciência ao requerente da cópia da certidão de casamento às fls. 162. - ADV: AMANDA BALIEIRO ALEIXO (OAB 430904/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 300 Deprecado os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. - ADV JOSE LUIS ROSSI OAB/SP 41413 022.01.2012.003632-8/000000-000 - nº ordem 453/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - LUIZ EDUARDO MARSULA BENEDUZZI X BANCO SANTANDER S.A. - Fls. 41 - Vistos. Analisando os documentos juntados, verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 843 equivalente do bem jurídico que lhe constitui o objeto” e “pode servir de critério para a distribuição do poder jurisdicional entre os órgãos do Poder Judiciário” (cf. José Frederico Marques, Instituições de Direito Processual Civil, 3.ed., Rio de Janeiro, Forense, vol. III, p. 75). O Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 158 a respeito da possibilidade de escolha na distribuição da demanda, impondo-se, pois, a r. redistribuição. Em caso semelhante, envolvendo ação cominatória visando o fornecimento de medicamentos ajuizada por pessoa interditada, assim entendeu o eg. Tribunal de Justiça Bandeirante, ao decidir conflito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 227 JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2017 Processo 1000615-92.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo Pereira de Mello Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 189 defesa apresentada a fls.27/54. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), ROMEU GERALDO DA SILVA (OAB 84187/SP) Processo 1000849-74.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Sandra Maria Monteiro Messias - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Vistos.Trata-se de ação de procedimento co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 110 exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ARIANE VITORIA DA SILVA ANDRADE em face de ANDREY DE ANDRADE SOUZA LIMA, partes já devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO o demandado ao paga