Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 TO DE CONTAS ENVOLVENDO TRAFICO DE DROGAS, REVELANDO A EXECUCAO R EQUINTES DE CRUELDADE, VESTIGIOS DE TORTURA, TENDO A VITIMA RECEB IDO 09 (NOVE) TIROS, ABANDONADO O CORPO EM VIA PUBLICA, EXPONDO A EXTREMA PERIGOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE, A TEOR DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 40 0415-67.2015.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUD

Seção I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 “Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.“ Grifei. NR.PROCESSO: 0215668.26.2013.8.09.0105 “Art. 3º. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 PRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1AVENA, NESTOR. PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADO. 8. ED. EDITORA METODO, 201 6 2NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 15. ED. EDITORA FORENSE, 2016 3TJGO, APELACAO CRIMINAL 257875-65 .2013.8.09.0129, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, J ULGADO EM 26/06/2014, DJE 1583 DE 14/07/2014 4

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NTO DA OBRIGACAO IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOL TURA EM FAVOR DO DENUNCIADO, DEVENDO O SR. DIRETOR DA UNIDADE PRI SIONAL LOCAL, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALV

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 0287335.10.2014.8.09.0179 INTIMAÇÃO PARA O ATO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ÓBICE À CARGA DOS AUTOS. DECISUM QUE NÃO RECEBE RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial pacificado, o prazo para recurso da sentença proferida em audiência começa a correr da leitura da decisão, mesmo que uma das partes não compareça, desde que de

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RTIGO 485, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: EXTINGUE-SE O PROCESSO , SEM RESOLUCAO DE MERITO; III QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. O PODER JUDICIARIO NAO PODE FICAR A MERCE D A PARTE QUE NAO ADOTA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTR UCAO PROCESSUAL. DIANTE DA INERCIA DA PARTE

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 EXECUCAO EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GESILENE MARIA DE SOUZA 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO 42793 GO - DEILANE NASIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N.: 201403317920 NATUREZA: EXECUCAO D E S P A C H O INDEFIR O O PLEITO FORMULADO A FL. 62, EIS QUE AO PODER JUD

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 TRO RA CONCEDIDO, A IMPOR A SUSPENSAO CAUTELAR DO BENEFICIO EM GO ZO, ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACAO PENAL INSTAURADA, SEM CONSTITU IR I LEGALIDADE QUE POSSA SER REPARADA PELA ACAO CONSTITUCIONAL O RDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA" (TJGO, H ABEA S-CORPUS 444109-62 2010 8 09 0000, REL DES LUIZ CLAUDIO VEIG A B RAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 2

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR.PROCESSO: 0210890.45.2014.8.09.0083 (…). 4- De acordo com o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4357, o cálculo da correção monetária das dívidas da Fazenda Pública segue as seguintes diretrizes: 1) às parcelas devidas até 28 de junho de 2009, aplica-se o INPC; 2) a partir de 29 de junho de 2009, data da edição do novo

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 0392997.33.2015.8.09.0112 2012, o vencimento-base pago à servidora - R$ 2.031,74 (dois mil e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) foi superior ao piso, que era de R$ 1.451,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e um reais). No que se refere ao ano de 2013, da mesma forma, o vencimento-base da servidora, de R$ 2.195,68 (dois mil cento e noventa e cinco