Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1921 1055/1057). As partes ofereceram memoriais (fls. 1062/1072). É o relatório. Decido. As questões controvertidas consistem na validade da alteração do plano de saúde dos autores para modalidade com atendimento inferior, a validade de cláusulas que estabeleçam limitação de internação e não cobertura de atendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2520 em 25.02.13. A empregadora da autora prestou informações administrativas às fls. 164/187, bem como o INSS às fls. 192/206 Pela contestação de fls. 218/226, instruída com os documentos de fls. 227/253, o INSS alegou, preliminarmente, a litispendência da ação e a litigância de má fé da autora, haja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2654 Rel. Des. Ferreira da Cruz, j. 22/10/2014). Desse modo, tendo os pagamentos que se pretende repetir sido realizados em 09/10/2011 (fls. 60), ao tempo em que aforada a presente ação (25/06/2015) ainda não se havia consumado o lapso prescricional. Comissão de corretagem e taxa SATI. As partes firmaram, aos 09/10/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3808 141 Mauro Moreira Marinho, 3ª Turma Cível, j. 31/05/2010, DJ de 15/06/2010; Ag. Reg. em Agravo nº 2010.008688-1/0001.00, Rel. Des. Luiz Carlos Santini, 2ª Turma Cível, j. 27/04/2010, DJ de 05/05/2010; Ag. Reg. em Agravo nº 2010.005490-1/0001.00, Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva, 5ª Turma Cível, j. 25/03/2010, DJ de 30/03/2010).10.Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 639 de seu advogado, pela publicação desta decisão no D.J.E., ao pagamento do débito apresentado pela credora às fls. 67/69, no valor de R$ 19.761,81 (apurado aos 27/03/2014), no prazo de quinze, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (artigo 475 do Código de Processo Civil). Em caso de pagamento parcial a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2265 Piracaia comunicou nos autos a interposição de agravo de instrumento em face da decisão a fls. 94/95, juntando documentos a fls. 204/227. A decisão guerreada foi mantida por seus próprios fundamentos (fl. 229). O Município de Piracaia juntou aos autos cópia do v. Acórdão proferido no bojo da ADIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 701 Paulo, 1 de agosto de 2012. Carlos Abrão Relator” 2 - A legislação trata de forma diferenciada a execução de alimentos (com razão, favorecendo aquele que, sem a verba, poderia perecer) possibilitando, por vezes, prisão civil em caso de inadimplemento, penhorabilidade de verbas trabalhistas etc. Inclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 178 qual o autor afirma que os réus concederam exclusividade aos corretores de imóveis e, assim, condicionaram a aquisição da unidade ao pagamento da comissão e do SATI. Diz, ainda, que nenhum serviço lhe foi prestado. Esse o relatório. Fundamento e decido. Convincente a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1744 conta de que o requerente não faz jus ao benefício Indeferimento Agravo improvido (TJSP, AI nº 284.058.4/1, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, jul. 13/05/03, v.u.). Afastada a presunção de pobreza do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, pelos elementos constantes nos autos, é de ser indeferida a concessão da as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1473 865 de Inconstitucionalidade nº 0043808- 75.2011.8.26.0000, Rel. Des. LUIZ PANTALEÃO, j. 29/2/12). Em suma, em razão de seu caráter indenizatório, não incide a limitação quantitativa versada nos artigos 37, XI, da Constituição Federal e artigo 115, XII, da Constituição do Estado. Com relação à diferença, será co