Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2976 224.01.2011.066881-8/000000-000 - nº ordem 1936/2011 - Carta Precatória Cível - QG INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA X MASTER DOOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - ME - recolher diligencia do oficial de justiça no valor de R$27,09 bem como informar o CEP correto - ADV JULI

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 “(…). Prescreve em 1 (um) ano a pretensão à reparação pelos danos relativos aos contratos de transporte, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhe-cimento do dano pela parte interessada (Lei 11.442/2007, art. 18) Recurso desprovido.” (TJSP. Apelação nº 900005595.2011.8.26.0037, rel. Des. LUIZ SABBATO, j., por v.u., em 21.9.2011). NR.PROCESSO: 046272

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1563 partes renunciaram à prova oral. Com efeito, o pedido procede integralmente. Vejamos. De fato, em momento algum, o autor solicitou a modificação de seu plano pré-pago para qualquer tipo de plano pós-pago, especialmente, aquele de nome “Controle 35”, ressaltando-se a inversão do ônus da prova. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 707 sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 660 do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP) Processo 1004338-54.2019.8.26.0286 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Confidence Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 661 há qualquer indício de dificuldade financeira e não se trata de fato notório. Com efeito, nesta fase, verifica-se que a autora é pessoa jurídica, de sorte que, ao menos por ora, não há elementos que indiquem a impossibilidade de recolhimento das custas processuais sem prejuízo do desenvolvimento das su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3369 excepta, em sua impugnação, somente requereu extinção nos termos do decreto nº 61.625/15. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção merece prosperar. O instituto da prescrição tem por fundamento a segurança jurídica proporcionada às relações, fulminando a pretensão pelo decurso do tempo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1070 343 AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Inscrição indevida do nome junto a serviço de proteção ao crédito - Documentos falsos e sua utilização por terceiros Responsabilidade Civil Extracontratual - Matéria de competência da 1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 657 “CIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO. A recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp’s ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3398 jurídico a existência de um processo pendente por prazo indeterminado. É nesse sentido os julgados do E. Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo: Execução. Prescrição intercorrente. Processo paralisado há mais de 05 (cinco) anos. Inércia do exequente. Fluência do lapso prescricional intercorrent