Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1895 e psicologia com método ABA”, pelo prazo de 01 ano, que será prorrogado desde que condicionado à apresentação de novo relatório e justificação médica para a continuidade desse tratamento. Diante da sucumbência recíproca arbitro o valor da verba honorária no patamar de 10% sobre o valor da causa, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2083 referido dispositivo da legislação formal civil. A jurisprudência já pacificou o entendimento de que, uma vez presentes os requisitos autorizadores do julgamento antecipado da lide, na forma prevista no artigo 355 do Código de Processo Civil, o juiz deve assim proceder, para que não restem sacrificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3283 contudo, versando reforça à matéria de direito já constante da petição inicial, não se interessando as partes pela produção de outras provas. É O HISTÓRICO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO Nos termos do artigo 355, I, do NCPC,, passo a matéria de fundo. Trata-se de ação de revisão de cláusulas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1106 ausência de pretensão resistida; 3) impugnação ao pedido de gratuidade de justiça; 4) não houve qualquer irregularidade no cumprimento do contrato de financiamento; 5) legalidade da cobrança de tarifas; 6) licitude da taxa de juros; 7) impossibilidade de revisão do contrato; 8) descabimento do pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5911 pericial, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. 7) Por fim, voltem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: LUCIMARA PORCEL (OAB 198803/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP) Processo 1007710-56.2021.8.26.0604 - Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2656 se a cada dia operasse a concessão de um novo crédito. No mesmo sentido já decidiu esta Corte: A capitalização é prática cuja alegação não se compadece com a modalidade do contrato em análise, de abertura de crédito rotativo em conta corrente, para ser movimentada através de cheque especial. Cuida-se de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2151 aliás, a limitação constitucional dos juros é tese superada pela Emenda Constitucional n. 40, que nada mais fez senão institucionalizar sedimentada jurisprudência dos tribunais pátrios quanto à inaplicabilidade do art. 192, § 3º da Constituição Federal sem lei complementar (Ap. nº 1.014.197-8,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1993 Sobre tal valor incidirá a correção monetária contratualmente prevista, e, juros de mora de um por cento ao mês, a contar de cada vencimento; 2. Excluir do valor a ser executado, a verba referente a honorários advocatícios, contratualmente prevista. Deverá, pois, a parte exequente, apresentar nova pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1633 dispõe: As disposições do Decreto 22.626, de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional. No mesmo sentido, a súmula nº 283 do Superior Tribunal de Justiça. O teto con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1967 12% ao ano. Não incide em matéria de remuneração do capital, o Código Civil, mas a Lei 4.595/64. Com efeito, as instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional submetem-se à referida Lei 4.595 e ao Conselho Monetário Nacional, que tem competência para estabelecer, entre outras