Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3032 Santander (Brasil) S/A - Vistos. Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). De se consignar que a presunção constante do artigo 99 § 3º do Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3589 com base em valores unilateralmente indicados pelo devedor - Agravo não provido (TJSP - AGRAVO DE INSTRUMENTO/ Nº 1.159.824-0/9, Rel. Des. MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO 17 de março de 2008); CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ALEGAÇAO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS TU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2987 risco, ou seja, se ganhar ÓTIMO, se perder TUDO BEM, não há qualquer ônus sucumbencial mesmo. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1939 acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) Processo 1011344-60.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 136 inicial. Ocorre que a ré se tornou inadimplente ao deixar de pagar as prestações vencidas a partir do mês de março de 2017, pelo que pede a busca e apreensão do aludido veículo. Apreendido o veículo e efetivadas as citações, os réus apresentaram contestação alegando, em preliminar, ilegitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2268 lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Pouco importa se existe regulamento prevendo o pagamento da indenização mediante simples requerimento administrativo. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal do Estado de São Paulo em caso semelhante: “DPVAT. Falta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1707 de manutenção íntegra do julgado. Apelo desprovido.” (Tribunal de Justiça de São Paulo, 12ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 9267426-14.2008.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, Rel. Des. JACOB VALENTE, j. 15/06/2011). Nesse mesmo sentido: Tribunal de Justiça de São Paulo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2289 contra ROBERTO SIMÕES MARQUES, na qual alega, em síntese, que é proprietário do imóvel localizado na Rua São Raimundo, n. 385, Vila Califórnia, tendo firmado contrato de locação verbal com o réu, que é sucessor de Armando Marques. Alega que o valor do aluguel corresponde a R$ 1.000,00, sendo certo que, incluind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 1197 ao pagamento da importância já atualizada, nos termos dos contratos, de R$ 717.351,56. Considerando que a falta de pagamento de tal importância deu causa a “choque” (sic) em seu fluxo de caixa, máxime considerando que se trata de empresa de pequeno porte, protestou a autora pela antecipação da tutela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 613 ser local em que ele poderá participar mais ativamente e receber mais informações sobre o andamento da lide. Neste sentido: O caso dos autos é interessante: a autora está estabelecida na cidade de Três Lagoas/MS, conforme fls. 11, 20 e 21, e pretende a cobrança de indenização securitária, objetivando