Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3242 e aos de sucumbência. [...]” “Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.” “Art. 24. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1070 de Araraquara, para confirmar e tornar definitiva a decisão que fixou a tutela de urgência (fls. 12/13), e determinar aos entes públicos requeridos que solidariamente continuem fornecendo à parte autora idosa 05 unidades de fraldas geriátricas por dia, tamanho “M”, conforme prescrito por médico da re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 2404 (OAB 298495/SP) Processo 1001271-86.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Geraldo Pires de Almeida Vistos.Considerando que, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal, serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1931 pericial.Fls. 369/371: Expeça-se certidão de crédito.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP) Processo 1000841-71.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adelson Pereira Ramos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos, 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3237 débitos tributários). Quanto à modulação de efeitos nas prefaladas ADIs, está fundamentada em razões político-econômicas e refere-se à fase de precatórios expedidos até 25.03.2015 porquanto já calculadas e afetadas verbas públicas para pagamento na ordem cronológica. Não diz respeito, portanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1307 (fls. 30), além dos danos morais no montante de R$ 10.000,00 e das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor total da condenação. A ré apelou alegando, em síntese, nulidade da sentença por ausência de revelia, motivo pelo qual deveria ser anulado o julgado, considerando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2596 retorno, expeçam-se Alvarás de levantamento, com prazo de validade de 60 dias. Consigno que para a expedição de alvará em nome do requerente e seu patrono, deverá ser apresentada procuração atualizada.Expedidos os alvarás, voltem para extinção pelo pagamento.Int. - ADV: ANDREIA DE MORAES CRUZ (OAB 135

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1906 20%, e sobre as parcelas vencidas com a incidência de correção monetária a partir do inadimplemento e juros de mora a contar da citação, atentando-se aos limites da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4.357 e 4.425, conjugados com manifestação do Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 1136 SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP) Processo 1000107-23.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Nasira de Oliveira Pinheiro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2452 795 embargos não suspende a execução fiscal embargada. Isso porque a Lei de Execução Fiscal não disciplina, de forma expressa ou implícita, o efeito suspensivo automático aos embargos, e, aplicando-se a norma geral (Novo Código de Processo Civil, art. 919), de regra, os embargos do executado não terão