Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1225 forma-se a decisão de última instância prevista no art. 105, III, da CF/88. [...] 5. O juízo de admissibilidade do recurso não está adstrito às considerações realizadas pela parte contrária em suas contra-razões, porque os pressupostos recursais tem previsão em lei e sua observância deve se estender a todos, inclusiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 759 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAGEM. DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Determinação à ré condenada, a indenizar os danos ambientais causados, a depositar os honorários periciais. Depósito dos honorários periciais em fase de liquidação por arbitragem que se impõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 607 Pimentel Tamassia, J. 01/03/2016;- TJSP, Apelação nº 0001737-26.2012.8.26.0549, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, J. 06/07/2016;- TJSP, Apelação nº 0001504-69.2013.8.26.0589, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Sidney Romano dos Reis, J. 12/09/2016;- TJSP, Apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 452 101306-25.2015.8.26.0272 - Rel. Des. Marcelo Berthe - Comarca: Itapira - 13ª Câmara Extraordinária de Direito de Público - J. 05/06/2017).3. Seguindo então o mesmo critério, determino a suspensão do presente Feito até o julgamento do Recurso Especial 1.657.156/RJ - Primeira Seção do Colendo Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2249 APOSENTADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COMPELIR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO E ABONO DE NATAL – SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE IMPROCEDÊNCIA – ANOTO QUE A JUSTIÇA GRATUITA JÁ FOI CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. NO MÉRITO, É CASO DE IMPROVIMENTO DO RECURSO. O ÓRGÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2381 3604 TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DICIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0824/2017 Processo 1000648-16.2015.8.26.0655 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 452 101306-25.2015.8.26.0272 - Rel. Des. Marcelo Berthe - Comarca: Itapira - 13ª Câmara Extraordinária de Direito de Público - J. 05/06/2017).3. Seguindo então o mesmo critério, determino a suspensão do presente Feito até o julgamento do Recurso Especial 1.657.156/RJ - Primeira Seção do Colendo Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2660 554/2011 do TJSP, aos funcionários em atividade do Tribunal de Justiça Bandeirante. Tal pagamento é a pretensão da autora. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ofertou impugnação (fls. 76/91), alegando, em síntese, inexigibilidade do título judicial por violação ao julgamento do RE nº 905.357

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2144 PERINOTTO (OAB 27177/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP) Processo 1001735-47.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Everton Luis dos Santos - - Anderson Aparecido Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2087 Impossibilidade Direito à licença à gestante sem prejuízo dos vencimentos garantido constitucionalmente Sentença concessiva da segurança mantida. Recurso impróvido. (TJSP. 7ª Câmara de Direito Público. Apelação n. 1016079-33.2014.8.26.0071. Rel. Des. Moacir Peres. J. 11.05.2015).RECURSO DE APELAÇÃ