Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3660 Processo 1000958-44.2018.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Alves da Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispensado o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO ALVES DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1346 Correção monetária Inaplicabilidade do art. 5º da Lei 11.960/09 em razão da declaração de inconstitucionalidade decretada pelo STF Sentença de procedência dos pedidos reformada em parte Recurso provido em parte. (Apelação nº 103133502.2016.8.26.0053, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Marc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1351 Correção monetária Inaplicabilidade do art. 5º da Lei 11.960/09 em razão da declaração de inconstitucionalidade decretada pelo STF Sentença de procedência dos pedidos reformada em parte Recurso provido em parte. (Apelação nº 103133502.2016.8.26.0053, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Marc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2837 em vista que o presente inventário foi requerido em 01/11/2016 e que a sucessão de Vera Lúcia Soares Rodrigues Benidez foi aberta em 06/09/2016, dentro do prazo estabelecido no inciso I do art. 21 da Lei nº 10.705/00, alterada pela Lei nº 10.992/01 - defiro a dilação do prazo para o recolhimento do imposto causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 1924 monetária acrescida de modo acidental, mas reajustamento remuneratório, exatamente porque se agrega (ou inere) ao vencimento (no singular), integra sua substância. O egrégio Supremo Tribunal Federal já enfrentou, em várias ocasiões, o tema de “gratificações” desse gênero, reconhecendo-lhes o caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 4348 não incide sobre a sexta-parte.” (Apelação nº 0062196-83.2007.8.26.0576, 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Aliende Ribeiro, J. 16/11/16)Em relação ao adicional de insalubridade, embora seja questão mais controversa, não se podendo afirmar a existência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 693 do neto de servidor público estadual, falecido em 16 de agosto de 2003, segundo disposição então em vigor do artigo 153 da Lei Complementar 180/1978. Pagamento suspenso em 2013. Ato administrativo de concessão do benefício que está sendo revisto dentro do prazo decadencial de dez anos do artigo 10 da Lei Estadual nº 10177/1998

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1067 Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1º do CPC).” O art. 557, da antiga lei adjetiva civil, foi substituído pelos arts. 1.011,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2033 254 da concessão do benefício previdenciário e, em consequência, a condenação no pagamento das diferenças remuneratórias. A Constituição Federal, em seu art. 40, § 1º, III, prevê o seguinte: “Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2002 d.J: 23 de junho de 2015 - Relator: MARCOS PIMENTEL TAMASSIA); Apelação - Policial militar inativo - Adicional de Local de Exercício - Ausência de pagamento do ALE durante afastamento para tratamento de saúde em período anterior à inatividade Falta de comprovação do liame causal entre a moléstia e