Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1508 DEVIDAMENTE REGISTRADO” – OU SEJA, NORMA DE EFICÁCIA PLENA, QUE NÃO PRESCINDE DE REGULAMENTAÇÃO – OS ATOS INFRALEGAIS MENCIONADOS NA CONTESTAÇÃO NÃO TÊM APTIDÃO PARA CONTER OU LIMITAR A EFICÁCIA E ABRANGÊNCIA DA NORMA, QUE É DE EFICÁCIA PLENA, OUTORGANDO-SE, AO SERVIDOR, DIREITO À FRUIÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1702 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00; mantida - Recurso improvido.”. (TJSP, APELAÇÃO nº 1000151-11.2016.8.26.0576, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, 11ª Câmara de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1702 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00; mantida - Recurso improvido.”. (TJSP, APELAÇÃO nº 1000151-11.2016.8.26.0576, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, 11ª Câmara de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1446 Cantinho Feliz S/C LTDA, sustentando, em síntese que o impetrado indeferiu administrativamente seu ingresso no 1º ano do ensino fundamental uma vez que completará 06 (seis) anos de idade dois dias após a data limite prevista na Resolução SE nº 45 de 02 de agosto de 2016, editada pela Secretaria de Educ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1120 tenho que sem razão da excipiente.No caso em tela, restou comprovada a incorporação e extinção do sujeito passivo, aplicandose ao caso o disposto no artigo 1.116 do Código Civil: “Na incorporação, uma ou várias sociedade são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2047 Ind Metalurgica Ltda - Vistos. Fls. 515: 516: Houve nestes autos bloqueio de ativos financeiros. A parte executada alega que celebrou parcelamento e que as CDAs objeto desta execução são objeto de ação de conhecimento onde se discutem os valores devidos. Em razão de tais fundamentos, postula a liberação dos valo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1734 Pereira, 3ª Câmara de Direito Público, j. 19/07/16; Apelação nº 1047814-41.2014.8.26.0053, Rel. Des. Nogueira Diefenthaler, 5ª Câmara de Direito Público, j. 05/08/16; Apelação nº 1016526-41.2015.8.26.0053, Rel. Des. Reinaldo Miluzzi, 6ª Câmara de Direito Público, j. 27/06/16; Apelação nº 4010523-98.2013.8.26.0114,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 1946 Manfrinato ME - Vistas dos autos ao autor para:( x) apresentar, no prazo legal, o cálculo atualizado do débito para realização da pesquisa. - ADV: GILBERTO ANTONIO BASTIA NEVES (OAB 102651/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLÁUDIA BOTINHON BR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1131 cálculo do ICMS dos valores das referidas tarifas. Legitimidade ativa das autoras para a presente ação. Repetição do indébito devida. Aplicação da taxa SELIC no que tange a atualização monetária e juros de mora. Verba honorária advocatícia reduzida. Recurso fazendário improvido, acolhido parcialmente o apelo dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2492 318 NORMA DE EFICÁCIA PLENA, QUE NÃO PRESCINDE DE REGULAMENTAÇÃO – OS ATOS INFRALEGAIS MENCIONADOS PELO RECORRENTE NÃO TÊM APTIDÃO PARA CONTER OU LIMITAR A EFICÁCIA E ABRANGÊNCIA DA NORMA, QUE É DE EFICÁCIA PLENA, OUTORGANDO-SE, AO SERVIDOR, DIREITO À FRUIÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A CONTA