Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 5 TJMG, 2ª Câmara Cível, Ação Rescisória 1.0000.17.004944-9/000, Rel. Des. Marcelo Rodrigues, j. 19/09/2017. 6 TJSP, 8ª Câmara de Direito Público, Reexame Necessário 1006610-12.2017.8.26.0053, Rel. Bandeira Lins, j. 14/12/2017. 7 Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. […] o o § 3 Nas causas em que a Fazenda

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 4 TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 5191533-44.2017.8.09.0000, Rel. Fernando de Castro Mesquita, j. 21/02/2018. 5TJMG, 2ª Câmara Cível, Ação Rescisória 1.0000.17.004944-9/000, Rel. Des. Marcelo Rodrigues, j. 19/09/2017. 6TJSP, 8ª Câmara de Direito Público, Reexame Necessário 1006610-12.2017.8.26.0053, Rel. Bandeira Lins, j. 14/12/2017. NR.PROCESSO: 0402399.57.2016.8

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 [...] Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. 4 TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 5191533-44.2017.8.09.0000, Rel. Fernando de Castro Mesquita, j. 21/02/2018. 5 TJMG, 2�

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 3 Art. 949. Se a arguição for: [...] Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. 4 TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 5191533-44.2017.8.09.0000, Rel. Fernando de Castr

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 O. (TJMG - APELACAO N 1.0701.05.118722-0/001, DECIMA PRIMEIRA CAM ARA CIVEL, REL. DES. MARCELO RODRIGUES, J. 19/09/2007, P. 06/10/2 007). GRIFEI. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O POLO ATIVO DA ACAO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS A COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO TITULAR DA POUPANCA, SOB PENA DE INDEFE

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5088853.10.2019.8.09.0000 conhecimento ao agravo de instrumento, posto que a hipótese dos autos não se enquadra naquelas constantes no art. 1.015 – Julgado recente do STJ que decidiu pela taxatividade mitigada do aludido artigo, mas no qual houve modulação dos efeitos, aplicando-se somente a decisões interlocutórias proferidas após 19.12.2018, o q

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 Goiânia, 25 de setembro de 2018 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0053778.51.2010.8.09.0051 É como voto. RELATOR 11 1. APC. 467838-55.2008.8.09.0011. Rel. Des. João Ubaldo Ferreira. DJ. 772 de 03/03/2011. 2. “E quais seriam os denominados órgãos de superposição: Na medida em que não pertencem a qualquer Justiça, podemos classificar o STF e o STJ, (Tr

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Ante o exposto, conheço da remessa oficial e o do apelo e os provejo para julgar improcedente a pretensão inicial. Atenta aos ônus da sucumbência, condeno a autora apelada a pagar as custas e honorários advocatícios do município apelante, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a cobrança nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Documento dat

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 CONDIÇÕES DO EDITAL - ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA ATOS DA BANCA EXAMINADORA - INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO - VEDAÇÃO - ART. 7º , III , DA LEI 12.016 DE 2009 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - É vedado ao Judiciário ingerir no mérito dos atos de banca examinadora de concurso público, sob pena de violação da discricionariedade admi

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 1303 SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. Em consonância com o artigo 14, § 1º, da Lei 12.016, de 2009, concedida a segurança, a sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição. 2. A natureza satisfativa da liminar não leva à perda de objeto da ação, uma vez que não houve atendimento espontâneo do pedido, mas cumprimento de uma decisão judicial proferida nos autos do