Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2766 (...). Impossibilidade de devolução do VRG que já foi pago pelo arrendatário em face da ausência de pedido neste viés, e para não caracterizar afronta ao princípio da inércia da jurisdição” (TJ-SC; AC 2010.065660-2; Jaguaruna; Rel. Des. José C. Carstens Köhler; j. 19/04/2011). Além disso, eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 3749 que logrou êxito em comprovar que à época do efetivo consumo não era mais o proprietário do bem. Caso em que o dever de pagamento de débitos decorrentes de consumo de água e coleta de esgoto não constitui obrigação propter rem, mas sim obrigação pessoal do consumidor” (TJSP, Apelação 990103393

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2653 ora, defiro a pesquisa INFOJUD. 1. Promova a serventia a pesquisa via INFOJUD visando a obtenção de endereços da parte passiva. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte ativa, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento 2. Fls. 72/73: Para a busca pretendida através do RENAJUD, deverá o próprio aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2777 de conhecimento, a parte devedora não constituiu patrono nos autos, tendo incorrido em revelia. 2. Assim, nos termos do art. 322, “caput”, do Código de Processo Civil, aplicável à fase de cumprimento da sentença (cf. TJ-SC; AI 2009.032177-4; Sombrio; 3ª Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Marco A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2528 de renda, bem como, a seu critério, de outros documentos que evidenciem a situação afirmada, sendo que na hipótese de apresentação de declaração de isento, apresente-se relação de suas contas bancárias e seus bens imóveis e veículos. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Anota-se, a propósito do assunto, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2206 Processo 1012334-88.2014.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAUCARD S A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado de reintegração de posse e citação. - ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2711 que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ISAIAS RAMOS DA PAZ (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2966 promoverá, a parte passiva, a regularização do rol de fls. 68-69, com a indicação das testemunhas que pretende efetivamente ouvir. Sem manifestação, a oitiva será realizada a critério do juízo. Oportunamente, superada essa questão, conclusos para designação de data e outras providências. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2962 ordinário, que possui ampla fase cognitiva, não identificado prejuízo para a defesa” (STJ RESP 200200157023 PE 4ª T. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior DJU 12.11.2007). 3. Anote-se que não altera essa situação a circunstância de não se realizar, no início do processamento, a audiência de tentativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2530 Processo 0003119-81.2009.8.26.0477 (477.01.2009.003119) - Execução de Título Extrajudicial - Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Humberto dos Santos Junior - Vistos. 1. Fls. 105: Concedo, excepcionalmente, ao requerente, o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para as providências