655 resultados encontrados para rel. des. marco a. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1063 2152 Maria Minervina dos Santos Fica autorizada desde já à parte autora, pelo representante legal, bem como a seus procuradores, informar eles próprios demais dados que porventura se fizerem necessários, devendo as empresas ora solicitados acatarem tais determinações, pois constitui crime contra a administra�
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2297 Rel des. Marco A. Cândia. Turma Cível. Unânime. J. 16/12/1996, DJ-MS, 06.2.1987, p.02.) “CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE.1. É ilegal a interrupção no fornecimento, mesmo que inadimplente o consumidor, à vista das disposições do Código de Defesa do Consum
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 2260 VALLADÃO (OAB 114469/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP) Processo 229.10.011192-7 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana Rodrigues de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Visto - Cuida-se de pedido liminar no bojo da Ação Ordinária ajuizada
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1863 requerendo seja determinado a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência do autora. Alegou, em apertada síntese, que nos meses de agosto e setembro do corrente ano, percebeu problemas no funcionamento do hidrômetro e, tendo acionado a requerida para sanar o problema, isto nã