4 resultados encontrados para rel. des. marcos bento - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 211 atual, devendo, portanto prevalecer, tendo em vista a impossibilidade de coexistirem dois inventários distintos, relativos ao mesmo autor da herança. 3. Recurso desprovido, com esteio no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. (TJRJ – 12ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 0018836-07.2009.8.19.0000, Rel. Des. Marcos Bento de Souza, julgado em 05/04
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 321 VENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. INSEGURANÇA JURÍDICA E AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEFINIÇÃO A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 59 E 312 DO CPC/15. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1- Ação proposta em 17/02/2016. Recurso especial interposto em 21/11/2017 e atribuído à Relatora em 11/05/2018. 2- O propósito recursal é de�
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2074 ações terem sido ajuizadas por herdeiros diferentes, pois, nos dois processos, o herdeiro requerente indica expressamente na inicial a existência dos demais herdeiros. É evidente, nesse contexto, a ocorrência de litispendência e a extinção desta ação é medida que se impõe, uma vez que a demanda de